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Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 3. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 5. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 3. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 3. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 5. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 3. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 3. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 6. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 3. No entanto, uma coisa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 4. No processo judicial tributário o vício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de “ultra petita ... título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). 4. No processo judicial tributário o vício
Relator: CARLOS GIL
patrimoniais equivale a falta de pedido, gerando a ineptidão da petição inicial no segmento referente a tal pedido. II - O conhecimento directo do pedido na fase do despacho saneador pressupõe ... estejam assentes todos os factos necessários para o efeito de acordo com as diversas soluções plausíveis das questões de direito que importa resolver. II - É juridicamente plausível que a omissão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
repetição de decisões, assumindo-se, assim, ambos como efeitos diversos da mesma realidade jurídica; I.2-a identidade de pedidos pressupõe que em ambas as acções se pretende obter o reconhecimento
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
execução imediata do acto, indeferindo-se, por esse facto, o pedido cautelar de suspensão. XI. Neste juízo intervêm diversos factores, designadamente os reflexos que a suspensão pode ter nos efeitos
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
execução imediata do acto, indeferindo-se, por esse facto, o pedido cautelar de suspensão. IX. Neste juízo intervêm diversos factores, designadamente os reflexos que a suspensão pode ter nos efeitos
Relator: João B. Sousa
tanto na dimensão subjectiva (desenvolve-se perante um órgão judicial diverso) como na dimensão objectiva (o objecto do pedido já não é o acto administrativo mas sim a decisão judicial
Relator: MILLER SIMÕES
artigo 128 do Estatuto da Ordem dos Medicos, de 1956, tem campos de aplicação diversos: o primeiro refere-se a inscrição na Ordem do medico declarado pela lei incapaz para ... expulsão; 4 - Consequentemente, a apreciação dos respectivos pedidos - embora sujeita a mesma forma, a do artigo 128 - depende de diversos requisitos de fundo, enunciados em cada um desses normativos, mais
Relator: ANA PATROCÍNIO
CPPT. II - Estando em causa um pedido de levantamento de penhora, não poderia a Recorrente ter solicitado a ampliação do pedido em sede de Reclamação ao abrigo do artigo ... ampliação há de estar contida virtualmente no pedido inicial». V – In casu, existe “cumulação” e não “ampliação” do pedido, dado que ao pedido fundado em determinado acto de penhora
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
pressupõe a repetição de uma causa, traduzida na identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir, enquanto a anterior ainda está em curso e o seu objectivo fundamental ... mesmos cônjuges, exige a identidade da causa de pedir, não ocorrendo litispendência se as acções se basearem em fundamentos diversos -v.g., uma assente na violação de deveres conjugais e outra
Relator: JOSÉ AMARAL
para, naquele exercício, uma das partes exprimir, perante o órgão jurisdicional próprio, o necessário pedido de resolução, chamar a ele a outra parte instando-a a defender-se face ... certo objecto litigioso (causa de pedir e pedido), relativamente ao qual, mediante certas condições e com as devidas consequências, se prevêem diversas ocorrências. VI) Não quadra bem com tal estrutura