TRC
6726/15.7T8CBR-A.C1
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Tendo o tribunal tomado conhecimento (ainda que implicitamente) de que tinha havido
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Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Tendo o tribunal tomado conhecimento (ainda que implicitamente) de que tinha havido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Verificando-se que o artigo 15.º do Regulamento de Carreiras
Relator: LUÍS COIMBRA
I) Todos os prazos relativos aos processos por crimes de violência doméstica
Relator: Hélder Vieira
I — Decorre do critério estabelecido no artigo 279º, alínea a), do Código
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Nos termos do disposto no artigo 1410º, nº 1, do Código
Relator: SILVA RATO
Até à partilha do património do casal, os bens que o integram
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
I) Ao prazo de 20 dias previsto no artigo 59º, n.º3
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Os magistrados do Ministério Público têm direito à proteção na parentalidade
Relator: JOSÉ AMARAL
O início do prazo para dedução de oposição à penhora, notificada ao
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
Os períodos de privação da liberdade que devam ser descontados no cumprimento
Relator: RENATO BARROSO
I – A homologação do computo da pena, a que alude o n
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Perspectivando a acção executiva na sua globalidade é ao exequente que, à
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Face ao princípio consagrado no artigo 297.º n.º 1 do
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como
Relator: ISABEL ROCHA
O prazo previsto no art.º 17-D, n.º 5, do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O artigo 3, nº 1), do Decreto-Lei 4/2013, de 11/01
Relator: JORGE DIAS
1.- Tendo o arguido estado presente na audiência de julgamento, mas não
Relator: TERESA DE SOUSA
I - Estando comprovado que a data de 15.10.2002, corresponde à do envio