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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
pode realizar-se quando o funcionário/solicitador de execução se certificar que o citando reside ou trabalha no local indicado, não constituindo, assim, meio idóneo para suprir uma ausência prolongada ... citando reside no local indicado e se o funcionário/agente de execução se certificou dessa circunstância, o que só será possível depois de produzida a prova respectiva. III - Acresce
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Dezembro ); 2. - O valor indicado em 5.1. cobre já o custo dos certificados de registo predial emitidos e entregues ao utente no âmbito do referido processo de registo , não devendo ... Julho, apenas é devida quando visa remunerar uma emissão avulsa de certidão/ certificado de registo predial, porque requisitada fora de um determinado processo de registo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
são chamados a disciplinar. VIII. Considerando que as contra-interessadas não deixaram de apresentar certificados em relação ao equipamento proposto e que da conjugação do estabelecido no Programa de Procedimento ... normas por que se rege o procedimento, não decorre que a junção de tais certificados, constitua um atributo da proposta, pois a entidade adjudicante ao estabelecer os critérios da adjudicação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
servir de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o opoente nada dever. A falsidade do título susceptível ... suportar a oposição consiste, antes, na desconformidade do seu conteúdo face à realidade certificada, não sendo falso o título que reflecte correctamente o suporte de onde foi extraído, ainda
Relator: JOAQUIM CONDESSO
servir de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o opoente nada dever. A falsidade do título susceptível ... suportar a oposição consiste, antes, na desconformidade do seu conteúdo face à realidade certificada, não sendo falso o título que reflecte correctamente o suporte de onde foi extraído, ainda
Relator: SOFIA DAVID
judicial e do artigo 174º do CPC devem ser entregues pela Secretaria cópias não certificadas dos documentos insertos no processo instrutor, pois o processo instrutor está “junto”, “incorporado”, ao processo ... prova contraditória e da igualdade das partes, que exigem aquela entrega de cópias não certificadas; IV- Não sendo determinados factos especificamente alegados pela parte, na sua PI, não pode, depois
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
procedimento a exigência de aquisição por parte dos interessados no procedimento de um certificado de assinatura eletrónica qualificada, de modo a poderem assinar digitalmente as suas propostas, e que seriam ... aquando da assinatura e submissão, tenha utilizado uma assinatura eletrónica qualificada, mas um certificado de autenticação emitido pela plataforma eletrónica, ocorre fundamento para a exclusão da proposta. V. Ao regime
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
não manutenção da situação de incapacidade que se terá de concluir que os certificados de incapacidade temporária haviam sido erradamente emitidos, mormente, por assentarem em pressupostos não existentes. III. Cada ... competências e exercem seus poderes, sendo que nada implica ou impõe que um certificado de incapacidade temporária haja de ser mantido e/ou tenha de ser confirmado sempre pela comissão
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
termos do número 3 do artigo 27.º da portaria 701-G/2008, se o certificado digital não conseguir determinar a função e poder de assinatura do assinante, é necessário ... cada vez que utilize um certificado nessas condições se anexe igualmente um documento electrónico oficial, emitido por entidade oficial ou pelos representantes legais da entidade que está a representar, reconhecendo
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial, os quais
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial, os quais
Relator: ANA BACELAR CRUZ
apanha de bivaldes, actividades inseridas numa economia de poupança e de subsistência. 1.56- No certificado do registo criminal dos arguidos nada consta.» Relativamente a factos não provados, consta do acórdão ... Tribunal à completa ausência de prova sobre ela. Atendeu-se, ainda, ao teor dos certificados do registo criminal e relatórios sociais juntos aos autos, bem como aos depoimentos
Relator: MARTINHO CARDOSO
encontrando-se distribuído à Direcção-Geral de Recursos Florestais; 16 – O veículo possuía o certificado de isenção de seguro nº26742 emitido em 31.03.1998; 17 – JS nasceu ... facturas), 187 (factura), 322 a 323 (requerimento de prestações por morte), 324 (certidão), 430 (certificado de registo criminal), 432 (certidão), 446 (certidão), 450 (certidão) e 457 (certidão). III De acordo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
pacote de açúcar, muito embora tenha depois referido que a mesma balança não estava certificada e não era usada, e pelo depoimento da testemunha de defesa Ex.ma Senhora AR, cujo ... testemunhas AR, MK, AV e LB. III.6 – Os antecedentes criminais do arguido mostram-se certificados em fls. 523 dos presentes autos. Apreciando, como definido: A) – Sustenta o recorrente
Relator: JOSÉ CORREIA
actuariais em que se basearam os cálculos iniciais daquelas responsabilidades e desde que devidamente certificadas pelas entidades competentes (artº 40º nº 7 do CIRC). II) -Assim, porque na situação versada ... Pensões, resultantes da entrada em situação de reforma antecipada de trabalhadores por invalidez, certificada por junta médica, enquadram-se plenamente no estatuído nos citados normativos pois as pessoas em causa
Relator: JOSÉ CORREIA
servir de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o opoente nada dever. A falsidade do título susceptível ... suportar a oposição consiste, antes, na desconformidade do seu conteúdo face à realidade certificada, não sendo falso o título que reflecte correctamente o suporte de onde foi extraído, ainda
Relator: HELDER ROQUE
casal obrigado a relacionar o valor do produto do resgate de 10511 unidades de certificados de aforro, efectuado em momento anterior ao da propositura da acção de divórcio ... prejudicado com o destino que foi dado ao produto do resgate dos aludidos certificados de aforro, por parte do cabeça-de-casal, poder reagir, através da propositura da correspondente acção
Relator: Fernanda Brandão
referência ao IRS de 1998 é legal a recusa pela Administração Fiscal de certificado emitido pela ARS, ao abrigo do Dec-Lei 341/93 e a exigência de novo atestado ... Não tendo existido um procedimento de inspecção tributária, (mas apenas o controlo dos factos certificados pelo atestado médico apresentado pelos contribuintes), não é aplicável o artº
Relator: Fernanda Brandão
anos subsequentes é legal a recusa pela Administração Fiscal de certificado emitido pela ARS, ao abrigo do Dec-Lei 341/93 e a exigência de novo atestado nos termos ... Não tendo existido um procedimento de inspecção tributária, (mas apenas o controlo dos factos certificados pelo atestado médico apresentado pelos contribuintes), não é aplicável o artº
Relator: COELHO DE MATOS
Código Civil). 3. A escritura de justificação limita-se a certificar que o justificante declara ter uma posse usucapiente e que três testemunhas o confirmam. Nada mais do que isso ... registo definitivo do direito, porque o título não à apto para o certificar. 5. E se à partida se sabe que não é o direito que está a ser registado