TRE
25/23.8GGSTC.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A existência de todo um passado em matéria rodoviária, com anteriores
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A existência de todo um passado em matéria rodoviária, com anteriores
Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual
Relator: ANTERO VEIGA
I - Ao regime contraordenacional, e designadamente quanto à fundamentação da decisão, estão
Relator: HELENA LAMAS
1. Não constitui violação dos artigos 355º, nº 1 e 362º, nº
Relator: PAULA DO PAÇO
I - O contrato de acidentes de trabalho, na modalidade de seguro Genérico
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A aplicação de qualquer medida de coação na fase inicial do
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa é
Relator: JOÃO NOVAIS
I – A suspensão da execução da sanção acessória de apreensão do veículo
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Um dos vetores da escolha da espécie da pena é a
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A condenação do arguido por factos contendo datas diversas das constantes
Relator: ARTUR VARGUES
Não obstante o arguido não ter condenações prévias, a gravidade da ilicitude
Relator: CRUZ BUCHO
I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – São elementos objetivos do tipo legal de crime previsto no Artº
Relator: ROSA PINTO
I – Em processo sumário não é obrigatória uma fundamentação exaustiva da pena
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento destinado a reforçar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A impugnação ampla da matéria de facto, realizada ao abrigo do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LAT