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Relator: GILBERTO DA CUNHA
crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º do Código Penal radica na contradição entre o declarado pela testemunha e a realidade objectiva, da qual tinha ela ciência ... verdade objectiva (o acontecimento real que o tribunal em face da produção da prova tenha dado como adquirido) é que se pode saber se o depoimento é falso
Relator: MOREIRA DAS NEVES
falsidade de testemunho, previsto no artigo 360.º, § 1.º CP, reporta-se à responsabilização de quem, como testemunha, perante tribunal ou funcionário competente para receber como meio de prova ... consequências da prestação de depoimento falso e prestado o competente juramento. III. A falsidade de declaração, no âmbito da perspetiva subjetivista, corresponde à desconformidade entre a declaração emitida pelo agente
Relator: MARTINHO CARDOSO
apresentar a prova da sua habilitação legal para conduzir, não cometia qualquer crime (nomeadamente crime de falsificação de documento, ou crime de falsidade de depoimento ou declaração
Relator: CRISTINA FLORA
contribuinte, quanto este, ouvido nesse procedimento, nega as ter emitido, invocando a sua falsidade; II. Neste circunstancialismo e à míngua de qualquer outro elemento junto no âmbito da acção ... pressupostos da tributação conforme se lhe impunha, não cumprindo com o ónus da prova nos termos
Relator: Vital Lopes
Administração Fiscal desconsidera facturas que reputa de falsas, compete-lhe fazer a prova de verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios ... facturas não correspondem a operações reais. 2. Realizada tal prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade das transacções que tais facturas reflectem
Relator: TERESA COIMBRA
crime de falsidade de testemunho p.p. art. 360º do Código Penal a testemunha que afirma o contrário da verdade histórica que os meios de prova permitiram alcançar de forma inequívoca
Relator: VASQUES OSÓRIO
jurídico tutelado pelo crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. II – São elementos constitutivos do crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, quanto ao tipo objectivo ... agente, perante tribunal ou funcionário competente para receber como meio de prova, depoimento, relatório, informação ou tradução, i) na qualidade de testemunha preste depoimento falso, ii) na qualidade de perito
Relator: HELENA CANELAS
tenha sido dado como provado que a decisão a rever resulta de crime praticado pelo juiz no exercício das suas funções; ii) se verifique a falsidade de documento
Relator: JORGE CORTÊS
omissão de apreciação do pedido de realização de prova testemunhal, no âmbito do processo inspectivo, quando, após a realização de tal prova, no quadro do meio processual impugnatório, se verifica ... mesma em nada prejudica ou contende com o juízo de falsidade das facturas
Relator: FERNANDO BENTO
Transitada em julgado a sentença que julgou a oposição a uma execução
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
policial, se a sua falsidade não foi arguida nem existem sinais exteriores que indiquem a sua falta de autenticidade, tratando-se de documento autêntico, faz prova plena do seu conteúdo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
arguição de falsidade da acta da reunião da assembleia de compartes que elegeu e mandatou para a acção o autor, Conselho Directivo, depende de prova a produzir a verificação
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
como tal, faz prova plena dos referidos actos (artº 371º do C.Civil), pelo que tal força probatória só pode ser ilidida com base na sua falsidade (artº 372º
Relator: ALBERTO BORGES
O preenchimento do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo
Relator: EDUARDO AZEVEDO
para a aplicação do direito substantivo sem se estar dependente dos elementos de prova discutidos na audiência de julgamento apenas para dar mais consistência à tese de uma das partes ... falsidade. 6- A censura que o recorrente exerce sobre um juízo do tribunal a quo para decidir a matéria de facto sem atender à unidade da prova como foi concebida
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Para a consumação do crime de falsidade de testemunho não é exigida a verificação de qualquer dano para a descoberta da verdade ou para a justiça do caso concreto ... adequação da conduta para esse efeito, sendo ainda irrelevante apurar se o meio de prova viciado foi ou não determinante para a decisão. II - O dever de verdade que impende
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso é tão-somente a decisão recorrida, ou
Relator: PAULO REIS
alegada falsidade do seu depoimento, pois que o recurso não é o momento oportuno nem o meio adequado para apresentação de novos meios de prova destinados a abalar a credibilidade
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária (LGT), competindo-lhe, fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais ... Código Civil, administração tributária não precisa de demonstrar acordo simulatório ou falsidade das faturas bastando-lhe evidenciar, indícios sérios, objetivos e consistentes, que traduzam uma probabilidade elevada
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção. II - No que concerne à prova que compete à Administração