CAAD-T
849/2019-T
IMT – Transmissão a título oneroso de partes sociais; Analogia.
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IMT – Transmissão a título oneroso de partes sociais; Analogia.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
IRS – Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para
IRS de 2015 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Dupla tributação jurídica
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A inobservância da formalidade per relationem do art.262º/2 do
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Numa ação judicial em que autores e réus reconvintes discutam a
IRS – Crédito por dupla tributação internacional.
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova.
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
IRS – Eliminação da dupla tributação Jurídica Internacional.
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Os factos a considerar são apenas os provados, e que tenham
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Determinação de Mais-valia – Micro e pequenas empresas não residentes
Relator: MOISÉS SILVA
i) a quantia auferida todos os meses pela trabalhadora denominada prémio de
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- O direito de exigir a prestação de contas
IRS - Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a Dupla Tributação