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Relator: Valente Torrão
autos de impugnação que a dívida está prescrita, deve ser declarada a inutilidade superveniente da lide, pois constituiria tarefa inútil a apreciação dos vícios imputados pelo contribuinte ao acto tributário
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
inutilidade e a concreta desnecessidade de manutenção da lide deve ser aferida em termos objetivos, na medida em que a mesma tornar-se-á inútil se ocorrer um facto ... prossecução da tramitação da mesma para apreciação do mérito, ocorre a inutilidade superveniente da lide se a AT vem a proferir nova decisão na pendência da acção conhecendo da pretensão
Relator: Helena Lopes
LPTA, quando verificado na pendência do pedido de suspensão de eficácia, implica a inutilidade superveniente da lide. 2. A referida inutilidade verifica-se mesmo que na suspensão se invoque
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
A/2023, de 2 de agosto], e declarando a inutilidade superveniente da lide [Cfr. artigo 277.º, alínea e), do CPC, aplicável ex vi artigo 1.º do CPTA], na parte ... amnistia abarca todos os efeitos da pena aplicada, tornando-se assim inútil a continuação da lide.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Mais valias – Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo – inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor não se pode manter, por virtude do desaparecimento dos sujeitos
CPPT – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
Revogação da liquidação; inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide. Juros indemnizatórios
residência fiscal; inutilidade superveniente da lide
residência fiscal; inutilidade superveniente da lide
Residência fiscal; inutilidade superveniente da lide
AIMI – Sujeito Passivo - Inutilidade Superveniente da Lide
Acto revogado; inutilidade superveniente da lide