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  1. TRGsó sumário

    456/02-2

    Relator: LEONEL SERÔDIO

    Normalmente, são previstos limites máximos em função de determinados parâmetros—situações como morte, incapacidade permanente, incapacidade temporária, necessidade de internamento, despesas médicas—e de diferentes capitais. III—Numa situação ... morte ou incapacidade permanente total, a prestação da seguradora corresponde ao limite máximo previsto. Quando está em causa uma incapacidade permanente parcial não existe alternativa à aplicação das tabelas

  2. PGR-CC

    Parecer n.º 47/1994

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    risco agravado, se encontre numa relação de causalidade com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes ocorridos em data anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 33/1994

    Relator: CABRAL BARRETO

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76 a menos que se trate de qualificação automática

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 40/1993

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes ocorridos em data anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate

  5. PGR-CC

    Parecer n.º 25/1993

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76 a menos que se trate de qualificação automática

  6. PGR-CC

    Parecer n.º 89/1991

    Relator: GARCIA MARQUES

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate de qualificação automática

  7. PGR-CC

    Parecer n.º 33/1991

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... determinação da existencia ou não de incapacidade e do respectivo grau compete as Juntas de Saude dos ramos das Forças Armadas, estando as suas decisões sujeitas a homologação pelo Chefe

  8. PGR-CC

    Parecer n.º 91/1990

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anterior a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica

  9. PGR-CC

    Parecer n.º 25/1990

    Relator: FERREIRA RAMOS

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anteriores a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica

  10. PGR-CC

    Parecer n.º 23/1990

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anteriores a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica

  11. PGR-CC

    Parecer n.º 44/1989

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anteriores a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica

  14. TRG

    6747/19.0T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    data provável do começo da incapacidade fixada na sentença, transitada em julgado, que decretou a interdição constitui uma mera presunção de facto, natural, de experiência ou de primeira aparência (não ... jurídico que se pretende ver invalidado (após a data provável do início da incapacidade fixada na sentença transitada em julgado onde foi decretada a interdição, mas antes da publicitação

  16. TRE

    1258/18.4T8STR.2.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007 ... aplicação desse fator; II- O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida mesmo