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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
impugnação da decisão previstos nesse Código, deverá ser interpretado de modo a incluir meios atípicos de impugnação de decisões judiciais previstos noutros diplomas, como sucede com a oposição de embargos
Relator: JOSÉ DIAS CERAVO
186º a 194º e 196º a 198º do CPC, sendo que as nulidades secundárias, atípicas ou inominadas -, genericamente contempladas no nº 1 do art. 195º -, só produzem nulidade quanto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
comportamento típico dos agentes, a qual, nessa hipótese, consistiria na convolação de uma conduta atípica em conduta típica, proibida pelo comando do art. 359º do CPP. Aliás, em caso
Relator: MOREIRA DO CARMO
mera referência de estilo e genérica à lei, como tal tipo de contrato é atípico, naquilo que for omisso, o regime do referido contrato de concessão comercial
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
contratos verbais celebrados anteriormente àquela data. III- A lei pune com a nulidade (atípica) os contratos de arrendamento rural não reduzidos a escrito e impede a instauração ou prosseguimento
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
hospital demandado, violou as leges artis na colocação de uma sonda nasogástrica de forma atípica, com perfuração do esófago, que conduziu à drenagem de cerca de 4 litros de líquido
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
nulidades típicas previstas no C.P.P., outras há que assumem tal natureza, ainda que atípicas, sob pena de a violação de princípios fundamentais e Constitucionalmente protegidos gerar invalidades mínimas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
previstas no n.º 3 do artigo 410.º do CC, constitui uma nulidade atípica, ou mista, não invocável por terceiros, nem cognoscível oficiosamente pelo tribunal, podendo ser arguida
Relator: ISAÍAS PÁDUA
nCPC que a falta ou deficiência da gravação dos depoimentos constitui uma irregularidade/nulidade processual (atípica ou secundária) prevista no artº 195º, nº 1 do nCPC, que só pode ser arguida
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
não da sentença, as que são cometidas no decurso do processo – típicas ou atípicas -, devendo as mesmas ser objecto de reclamação para o tribunal que as cometeu. II – Estão nessa
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
objecto implícito do recurso. II – A Relação não pode, assim, conhecer de uma nulidade atípica, apenas invocada em sede de recurso, se quem tinha legitimidade para a invocar o não
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
II.1-o que significa que, a concluir-se pela inverificação da arguida nulidade secundária ou atípica, fica esgotado o objecto do presente recurso jurisdicional, porquanto a Recorrente se dispensou de assacar
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
transição, justifica-se, perante a lacuna da lei processual civil perante esta situação atípica, a aplicação, com as necessárias adaptações, do ritualismo processual previsto para a situação típica (transformação
Relator: FERNANDO BENTO
Compete aos Tribunais Judiciais conhecer o litígio emergente de um contrato atípico de remoção de terras de um prédio rústico, celebrado entre a respetiva proprietária e um Agrupamento Complementar
Relator: JOÃO NUNES
descanso semanal obrigatório, semanal complementar e feriados, não pode deixar de considerar-se, embora atípica, uma greve legal. II – Por isso comete a contra-ordenação prevista
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
contratos de depósito bancário, como categoria geral, apesar de atípicos, regem-se essencialmente pelas disposições que, na lei civil, regulam os contratos de depósito em geral e as normas
Relator: JORGE BISPO
possuía nesse momento processual de saneamento do processo, por ser inequívoca e incontroversa a atipicidade da conduta imputada às arguidas na acusação particular
Relator: MOREIRA DO CARMO
coisa ou do direito à data do não cumprimento, não é aplicável ao contrato atípico, paralelo a contrato-promessa, mediante o qual o imóvel é entregue ao promitente-comprador
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
inobservância da forma escrita gera a sua nulidade. 6- Mas esta nulidade, por ser atípica, não pode ser arguida pela empresa de mediação. 7- De igual modo, o cliente dessa
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
concreto, a realização de uma “Candidatura”, estamos perante um contrato de prestação de serviços atípico, sendo-lhe aplicáveis, por força do art. 1156.º do C.Civil, as disposições legais