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Relator: ELISA SALES
cuidado; - a verificação do resultado morte de uma pessoa; - a imputação desse resultado à conduta do agente. II. – O juízo de censura, nos crimes negligentes representa a relação do agente ... materializa o ilícito típico possa fundamentar a responsabilidade não basta a sua existência fáctica, sendo indispensável que possa imputar-se objectivamente à conduta e subjectivamente ao agente. O mesmo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
pronúncia e os factos que foram dados como provados, na sentença recorrida, relativos à conduta assumida pelo arguido/recorrente, verificamos não haver alteração de factos, com relevância em termos de poder ... suscetíveis de levar a que a conduta do arguido integrasse a prática do crime de violação da obrigação de alimentos, na modalidade típica prevista no nº 4 do artº 250º
Relator: ANA BARATA BRITO
assistente – o vocábulo “psicopata” – é de reconhecer que a sua prolação não configura uma conduta sã ou um comportamento probo, nem a imputação a alguém de algo de bom. Também ... empregue e nas circunstâncias em que o foi –, expressão de duvidosa relevância típica, comprimiria intoleravelmente o exercício dos direitos de defesa do arguido. V - Assim, de acordo com os princípios
Relator: ANA BARATA DE BRITO
daquilo que é normal acontecer”, mas “o caso particular pode ficar fora do caso típico” e “o juiz não pode confiar nas regras da experiência mais do que na própria ... frequentemente dos factos externos e a prova dos atos interiores decorra da demonstração da conduta exterior do agente, tal não significa que assim seja necessariamente e o juiz não está
Relator: BARRETO DO CARMO
execução vinculada - a lesão do bem jurídico tem que ocorrer como consequência dos comportamentos típicos definidos pelo legislador – e que se traduz na utilização de um meio enganoso tendente ... típico indutor da criação de um estado intelectivo erróneo na pessoa da vitima é necessário que o erro ou engano tenham sido provocados astuciosamente, isto é, que a conduta
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
património, directamente visado e atingido pelas condutas delituosas, não bastando que os prejuízos sofridos, em virtude das mesmas condutas, se apresentem como um resultado indirecto, mediato e reflexo ... processual consagra um conceito estrito, imediato e típico de ofendido na determinação do círculo de pessoas legitimadas para intervirem como assistentes em processo penal (neste sentido Jorge Figueiredo Dias
Relator: ISABEL CERQUEIRA
condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente “unificadas”, desde que não ofendam bens eminentemente pessoais, quando o modo da sua execução, e a sua proximidade temporal impliquem ... agente para a primeira conduta criminosa” (Prof. Figueiredo Dias, in Unidade e Pluralidade de Infracções, Almedina, pág.247, edição de 1983, que continua: “Típica hipótese deste grupo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
objectivamente e em concreto, variando consoante as condutas perigosas em presença e as regras ou preceitos de cautela perante o tipo de conduta, revelando-se por manifestação interna e externa ... conduta, quando esta tenha criado ou aumentado ou incrementado um risco proibido para o bem jurídico protegido pelo tipo de ilícito e esse risco se tenha materializado no resultado típico
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
típica (objetiva e subjetiva) II- Se a acusação não descreve os elementos típicos do crime, o problema não se reconduz ao plano das alterações substanciais, mas à atipicidade da conduta
Relator: ANA BARATA BRITO
julgamento, não essenciais à afirmação da tipicidade mas com relevância para a determinação da medida da pena, pois a lei manda atender à conduta posterior ao facto. IV - O juízo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
funcionário apenas preenchem o elemento típico da infracção disciplinar, faltando-lhe o elemento subjectivo, ou seja, a valoração subjectiva da sua conduta com a ponderação das circunstâncias concretas indiciadoras
Relator: GABRIEL CATARINO
acção típica, ainda que possuindo as suas valências conceptuais e segmentos de incidência valorativa, não pode deixar de ser vista na sua globalidade, isto é, nas suas assunções objectivas ... valoração da conduta de um sujeito responsável por uma acção delitiva, tem, para ser considerada no agravamento da responsabilidade penal, que ser traduzida em factualidade de referência típica, ou seja
Relator: MARTINHO CARDOSO
factos provados não evidenciam, e nem sequer sugerem, qualquer justificação para tal conduta, objectivamente contra-ordenacional. 9. Como escrevem Pedro Caeiro e Cláudia Santos na RPCC, ano 6, fascículo ... possibilidade objectiva de prever o preenchimento do tipo e a produção do resultado típico quando este surge como consequência da criação ou potenciação, pelo agente, de um risco proibido
Relator: JORGE ANTUNES
substituída por caução de boa conduta ou por trabalho a favor da comunidade, sob pena de violação do princípio da legalidade e da tipicidade
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
exige, para além dos elementos típicos comuns, uma gravidade objectiva que leve à quebra incurável da relação funcional; II. A gravidade objectiva da conduta desrespeitosa não acarreta automaticamente a inviabilização
Relator: ANA PAULA ALVES DE SOUSA
substituída por caução de boa conduta ou por trabalho a favor da comunidade, sob pena de violação do princípio da legalidade e da tipicidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
decorria, com apoio nas regras da normalidade, das descritas condutas dos arguidos, à luz dos cargos que desempenhavam. Quanto aos factos não provados descritos nas als. a), b), r) [teve ... seja acessível em razão das suas funções. São, assim, os seguintes os elementos típicos objetivos deste crime; i. que o agente dos factos seja um funcionário, ii. que ocorra
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
descrição tipica, estando assim em oposição aos artigos 29 n 1 e 167 alinea e) da Constituição de 1976, por isso devendo ser substituida pela enumeração das condutas ... quanto ao elemento tipico constituido pela expressão "medidas coactivas de caracter economico ou politico" não assegura os valores de certeza e segurança visados pelo principio da tipicidade acolhido no artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto
Relator: ISABEL DUARTE
ilicitude do seu comportamento», isto é, quando o agente atue com conhecimento da factualidade típica. Já o elemento volitivo traduz a «vontade do agente dirigida à realização do tipo» legal ... crime. Finalmente, o elemento emocional representa o «conhecimento ou consciência do carácter ilícito» da conduta, estando ligado, pois, ao chamado tipo de culpa doloso. - Nestes termos “o dolo só existirá