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Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
Sendo assim, em face do objeto do contrato concursado, é de concluir pela razoabilidade e ajustamento das especificações técnicas consagradas no Caderno de Encargos, não se descortinando que as mesmas
Relator: CARLA OLIVEIRA
podem sê-lo de forma mais ou menos exigente (de acordo com critérios de razoabilidade) consoante a função dessa mesma decisão. II - A violação dos deveres contemplados
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
julgador fixar o montante ou os montantes em razão do prudente arbítrio e da razoabilidade do caso. (Sumário da Relatora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
conduta do gerente que, pela sua gravidade inviabilize, em termos de razoabilidade, a manutenção das suas funções e deverá ser apreciada em concreto, tendo em atenção as condições de exercício
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
pessoas que nela intervieram, não cabendo ao tribunal qualquer poder de verificação da razoabilidade ou adequação das cláusulas respectivas e/ou do seu fundamento jurídico. II - Nas relações com o cliente
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
convite ao aperfeiçoamento das conclusões do recurso deve pautar-se por critérios de razoabilidade e parcimónia devendo ser utilizada, tão só, quando não for de todo possível, ou for muito
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
todos os créditos sobre a insolvência – impõe, por aplicação do princípio de proporcionalidade ou razoabilidade, que aquela extinção só possa fundamentar-se numa conduta dolosa ou com culpa grave
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. A alteração da matéria de facto por instância superior
Relator: Helena Ribeiro
requerente, que permitam ao julgador, com base numa análise conscienciosa, assente num juízo de razoabilidade, antever que as consequências referidas, verificar-se-ão, com um grau de probabilidade suficiente para
Relator: ANA BACELAR
formada pelo julgador, relativamente aos pontos de facto impugnados, é impossível ou desprovida de razoabilidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
suspensão a tal dever, conste uma especial fundamentação, em função de tais parâmetros de razoabilidade, só assim se evitando a que a sua imposição como condicionamento da suspensão surja como
Relator: HELENA LAMAS
prisão ao pagamento de 5.000 euros em 24 meses não viola o princípio da razoabilidade, mesmo que não se tenha apurado em concreto quais os rendimentos totais auferidos pelo agregado
Relator: JORGE TEIXEIRA
material probatório, na procura da justa composição do litígio, fazendo apelo a dados de razoabilidade e equilíbrio, tal como de normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas, sem cair
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
desde que da factualidade provada resulte que tais despesas ocorrerão, segundo um critério de razoabilidade e normalidade, com elevada probabilidade
Relator: PEDRO MAURÍCIO
rendimento indisponível, só devendo ser consideradas as despesas necessárias, num plano de normalidade e razoabilidade, para o «sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. A alteração da matéria de facto por instância superior
Relator: Ana Patrocínio
experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. V – Não tendo a Administração Tributária
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
proíba de o fazer, crê-se que recomendam a cautela / ponderação / razoabilidade, que se tivesse determinado a imediata reparação do vício, evitando-se delongas com devoluções, baixas de distribuição, recursos
Relator: LUÍS CRAVO
Tribunal considerar regras prudenciais e de bom senso prático, bem como critérios de razoabilidade. II – Essas regras determinam que relativamente a alienações ou disponibilidades de bens que integram o património
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
bonus pater familias, de um empregador razoável”, pautando-se este juízo por critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. (Sumário elaborado pelo Relator