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307 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  3. TRG

    3595/16.3T8GMR.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    relevante; ou seja, da coincidência entre a relação jurídica material controvertida e a relação processual em que aquela relação é afirmada, servindo de critério para aferição dessa coincidência, na falta ... objeto do contrato prometido. 4- Essa tradição, no entanto, tem, neste contexto, um sentido específico. Pode ser uma tradição material e/ou simbólica, mas, em qualquer caso, há necessidade de estar

  4. TRE

    1123/08-1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    momento processual próprio para requerer a produção de prova, mas a prova pode ser requerida para além desse momento se houver uma circunstância especial (a “superveniência”) que o justifique ... modo negativo como meio de prova inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa - art. 340.º n.º1, alin.b) - ou um meio de prova com finalidade meramente dilatória

  5. TCONSTsó sumário

    91-0364

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    tribunal competente no caso e pelo modo da sua intervenção, seja pelo caracter específico da providencia judiciaria requerida. II - A Lei n. 64/78, de 6 de Outubro - que foi emitida ... exequivel a norma constitucional que proibe as organizações que prefilhem a ideologia fascista -, separa processualmente o reconhecimento judicial de uma organização como perfilhando tal ideologia e a declaração

  6. TCANsó sumário

    00573/15.3BEMDL

    Relator: Ana Patrocínio

    erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa ... notificação diz respeito a actos em matéria tributária que possam ser objecto de meio judicial de reacção contra a sua validade/existência, e não a suprir as deficiências de comunicação

  7. TRG

    2145/16.6T9VCT-A.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    correio electrónico do seu endereço pessoal, não teria que apresentar essa peça processual pelo módulo específico do sistema informático de suporte à actividade dos Tribunais, uma vez que, apesar ... endereço de correio electrónico pessoal, não sendo, em bom rigor, qualquer dos meios permitidos pelo art. 144º, n.ºs 8 e 7, do CPC, é equiparável, numa perspectiva racional

  8. TCONSTsó sumário

    94-0098

    Relator: ALVES CORREIA

    recursos de constitucionalidade, não sendo susceptivel um alargamento da competencia do Tribunal Constitucional, visando especificamente o conteudo do modo como o tribunal "executar" a anterior decisão do Tribunal Constitucional. Este ... decisão judicial ou a reclamação da sua nulidade não são ja, em principio, meios idoneos e atempados para suscitar a questão de inconstitucionalidade. V - Segundo a jurisprudencia pacifica deste Tribunal

  11. TCASsó sumário

    2389/16.0BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    recurso não é o meio adequado para fazer incluir nos autos factos novos, essenciais, de conhecimento não superveniente. VI – A apreciação do julgador, feita em sede de interpretação de Direito ... interessado no processo administrativo apresenta-se com poderes diminuídos e subordinados à própria posição processual da Administração. XII - As custas correspondem ao pagamento dos encargos de um processo e são

  12. TRCsó sumário

    894/24.4T9CBR.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    meios) e, caso se conclua que no equipamento existem dados armazenados que interessem à prova, o equipamento é apreendido. 2. É distinto o apuramento da existência de dados informáticos específicos ... imediata. 4. Se num inquérito for necessário à produção de prova obter dados informáticos específicos e determinados, armazenados num determinado sistema informático, o Ministério Público autoriza ou ordena por despacho