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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Mesmo que se considerasse que a divida era de montante elevado, mas exercendo uma actividade profissional remunerada, a qual gera rendimentos superiores ao salário mínimo nacional,não há por parte
Relator: JORGE LOUREIRO
danos por acidente de trabalho que tenha determinado incapacidade temporária para o exercício da actividade profissional, as instituições de segurança social competentes para a concessão das prestações são citadas para
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
integridade físico-psíquica que implique esforços complementares, ainda que compatível com o exercício da actividade profissional habitual, dá lugar à fixação de indemnização ao lesado, a título de danos patrimoniais
Relator: SÍLVIA PIRES
contrário, três vezes o salário mínimo nacional; ii) O exercício pelo devedor da sua actividade profissional; iii) Outras despesas ressalvadas pelo juiz no despacho inicial ou em momento posterior
Relator: SÍLVIA PIRES
contrário, três vezes o salário mínimo nacional; ii) O exercício pelo devedor da sua actividade profissional; iii) Outras despesas ressalvadas pelo juiz no despacho inicial ou em momento posterior
Relator: MANUEL BARGADO
saber se o autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente absoluta para a actividade profissional que desenvolvia
Relator: CARLOS GIL
demandado que não deduziu oposição. 3. Acordada uma prestação de serviços, no âmbito da actividade profissional do prestador de serviços, presume-se legalmente a onerosidade dessa prestação, ex vi artigos
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
outro lado, o arguido desde 2009 que não desenvolve, de forma regular, qualquer actividade profissional lícita e do elenco dos factos provados não resulta que em liberdade venha a beneficiar
Relator: COELHO DA CUNHA
junto das conservatórias e quando exercidos no interesse de terceiros e no âmbito da actividade profissional. II- O exercício de actos de procuradoria ilícita, efectuado por pessoa não qualificada, determina
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tarefas que o trabalhador pudesse realizar e este recusou-se a prestar a actividade profissional, de que a empregadora dispunha, compatível com a sua capacidade. Sumário do relator
Relator: CORREIA PINTO
Setembro, a responsabilidade objectiva por acidentes de trabalho, ultrapassando o mero risco decorrente da actividade profissional, contempla também o risco de integração empresarial (inclusão do trabalhador na estrutura da empresa
Relator: CARLOS MOREIRA
alegar e provar que no imóvel exercia a sua actividade profissional, o juiz pode, se tal alegação for a decorrência necessária ou possível do anteriormente invocado, e em abono
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Efectua biscates como pedreiro, auferindo pelo menos € 100,00 mensais do exercício de tal actividade profissional. 11. Reside em casa própria, com a companheira, também desempregada. 12. Tem uma filha
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
sido apreendida para a massa insolvente a quantia de € 64,82, exercendo os requeridos actividade profissional, por conta de outrem, com as categorias profissionais de Controlador de Qualidade e Vendedora
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
sido apreendida para a massa insolvente a quantia de € 64,82, exercendo os requeridos actividade profissional, por conta de outrem, com as categorias profissionais de Controlador de Qualidade e Vendedora
Relator: REGINA ROSA
aqueles que exercem actividades de compra e/ou venda de veículos, e garante a responsabilidade dessas pessoas quando utilizam os veículos no âmbito da sua actividade profissional e por causa
Relator: BELMIRO ANDRADE
decisão recorrida não arbitrou a verba em questão como compensação pela incapacidade para a actividade profissional do demandante - ponderando expressamente, em contrário, que encontrando-se na situação de reformado, não
Relator: TAVARES DE PAIVA
veículo pelo segurado, por virtude das suas funções no âmbito da sua actividade profissional
Relator: Teresa de Sousa
direito aos beneficiários que: “Sejam pensionistas de invalidez ou de velhice que exerçam actividade profissional”; V - Os pressupostos da substituição da remuneração, em razão da incapacidade temporária, determinada pela doença
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
privado, pessoal, familiar ou doméstico e não para a destinar à sua actividade profissional. VI – A simples privação de uso do veículo automóvel constitui um dano indemnizável, independentemente