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Relator: MATA RIBEIRO
usucapião constitui o fundamento primário dos direitos reais na nossa ordem jurídica, não podendo esquecer-se que a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo ... usucapião” II - Nos actos de posse a ter em conta para efeitos de prescrição aquisitiva haverá que considerar todo o período temporal que decorreu desde o início da posse até
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
titular do direito a uma quota de uma herança indivisa, para que ocorra a usucapião sobre um bem determinado dessa herança, necessário se torna que ocorra a inversão do título ... posse exclusiva em certa parte determinada da herança. 5 - A questão da usucapião, ainda que como simples matéria de excepção, não deve ser decidida na oposição ao inventário
Relator: Álvaro Dantas
Código do Imposto do Selo, as que têm lugar através da aquisição por usucapião; 2. Mesmo quando está em causa uma aquisição por usucapião, o dito imposto só incide sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
divisório gizado pelas partes na acção de divisão, mesmo que com a invocação da usucapião, sendo antes necessária e exigível a efectiva e real prova dos requisitos deste instituto, pois ... procedem à divisão do prédio em vários lotes ou prédios independentes, com fundamento na usucapião
Relator: ARTUR DIAS
litígio na data da propositura da acção não lhes retira legitimidade para invocarem a usucapião, se desde a perda da posse a favor de outrem não tiver decorrido um lapso ... pelo mesmo vendedor a outro comprador que não registou mas que, entretanto, adquirira por usucapião
Relator: TAVARES DE PAIVA
precisamente este direito que se pretende apurar na acção de impugnação. IV - A usucapião depende de dois elementos: a posse e o decurso de certo período de tempo, variável conforme ... natureza móvel ou imóvel da coisa. Para conduzir á usucapião, a posse tem sempre de revestir duas características: ser pública e pacífica. Quanto aos restantes caracteres
Relator: FERNANDO BENTO
usucapião assenta na posse durante um prazo mínimo pré-estabelecido; ou seja, uma alteração qualitativa da relação jurídica com a coisa - que, sendo em termos de facto (posse), passa ... requisitos para a divisibilidade de um imóvel, ainda que se verifiquem os pressupostos da usucapião relativamente a alguns dos compartimentos que materialmente compõem o prédio, não é possível operar
Relator: FERREIRA DE BARROS
usucapião tem como efeito a aquisição originária do direito correspondente à posse exercida, sendo o direito adquirido (direito de propriedade ou outros direitos reais de gozo) imune aos vícios ... afectem o direito antes incidente sobre a coisa. 2. A usucapião, que carece de ser invocada por aquele a quem aproveita, forma-se independentemente de um direito anterior, podendo constituir
Relator: FERNANDO BENTO
prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal, não pode determinar a aquisição por usucapião desse andar, sem a prévia ou, pelo menos, simultânea constituição desse imóvel em propriedade horizontal ... reconhecimento do direito de propriedade de um tal andar ou piso com fundamento em usucapião, sem que, simultaneamente, seja requerida a constituição desse prédio em propriedade horizontal - e para isto
Relator: COELHO DE MATOS
pública, para que se julgue extinta, por desnecessidade, uma servidão de passagem constituída por usucapião. É necessário que, após a sua constituição, tenham sobrevindo alterações no prédio dominante ... prédio serviente se não tenham oposto à posse durante o tempo que conduziu à usucapião. Se apesar da existência desse outro acesso consentiram na utilização do seu prédio para acesso
Relator: MATA RIBEIRO
usucapião, sendo uma modalidade de prescrição, - aquisitiva - para ser eficaz, tenha de ser invocada por aquele a quem aproveita, pois integra uma excepção e, como tal, sujeita às regras ... factos constitutivos da excepção e peça o reconhecimento do direito dela decorrente. III - A usucapião, ao contrário do registo, é “o título fundamental da aquisição de direitos, ela inutiliza
Relator: FREITAS NETO
não se revelam por sinais visíveis e permanentes, não podem ser constituídas por usucapião. Sendo a usucapião um título constitutivo não formal da servidão, a omissão de sinais visíveis
Relator: ACÁCIO NEVES
respectivo direito de propriedade (animus) relevam para o conceito de “posse” conducente à usucapião III – Para depararmos com o instituto da usucapião é necessário depararmos com a posse
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Pode verificar-se a aquisição do direito de compropriedade através da usucapião de compossuidor, aquisição essa que aproveita aos demais compossuidores. E sendo a posse em nome próprio exercida ... não registo, mas tendo sido adquirida pacificamente e exercida publicamente, verifica-se a a usucapião do direito de compropriedade. II – Um comproprietário pode abrir uma janela na parte comum
Relator: JAIME FERREIRA
essa transacção é efectuada – artº 294º do CPC . II – Sabendo-se que a usucapião é um dos meios legais para a constituição de uma servidão predial voluntária, conforme dispõe ... partes hajam reconhecido a existência de uma serventia de passagem, constituída por usucapião, cujos efeitos se retroagem à data do início da posse reconhecida, nos termos do artº 1288º
Relator: HÉLDER ROQUE
Demonstrando os autores factos conducentes à aquisição, pela via da usucapião, da fracção predial que autonomizaram, nada os impedia de, para alcançar esse objectivo, alegarem actos de posse, praticados ... afectarà as suas respectivas fracções prediais. III - Não constitui pressuposto indispensável da aquisição, por usucapião, do direito de servidão de passagem a existência de uma prévia autonomização da fracção predial
Relator: SERRA BAPTISTA
não corresponde á verdade - artº 350º do C.Civil III - Compete a quem alega a usucapião, a prova do corpus e do animus, embora o exercício do primeiro deles possa fazer ... provado, não se poderá concluir que os autores adquiriram a propriedade do prédio por usucapião. V - Não tendo o réu que ilidir qualquer presunção, pois, ao invés, a força
Relator: NUNO CAMEIRA
discutido no processo, relativamente ao qual a parte contrária invoca a aquisição origibnária por usucapião. VIII - A usucapião é a base da nossa oprdem jurídica imobiliária, prevalecendo sobre o registo
Relator: FERREIRA DE BARROS
divisão material é incompatível com a inversão do título de posse exigida pela usucapião, porquanto a posse continua naquela divisão material a ser exercitada não como posse em nome próprio ... anos utilizam privativamente, esse facto é insuficiente para integrar a figura da usucapião, tanto mais que desse circunstancialismo não resulta a inversão do título de posse
Relator: ANTÓNIO GERALDES
isso, perdurando essa situação durante mais de 15 anos, pode ser invovada a usucapião como fundamento do reconhecimento do direito de propriedade dos vendedores sobre a parcela que se manteve ... 27º do D.L. nº 289/73, de 6 de Junho, uma vez que a usucapião, atento o lapso de tempo que se exige para a constituição originária do direito de propriedade