1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Estando descrita a sequência de titularidade das contas por onde transitaram ao longo do tempo valores que constituem parte da herança deixada pelos pais da arguida e da assistente, até ... saírem da esfera da titularidade da arguida, importa averiguar se a herança se mostra intacta. Só a análise e ponderação sobre o conjunto dessa prova e respetivos factos (que importa
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida na titularidade do Instituto Superior Miguel Torga, enquanto parcela da universalidade jurídica indivisível recebida da Assembleia Distrital de Coimbra, por efeito ... atribuições das comunidades intermunicipais, ao assumir-se como «título bastante para a transferência da titularidade de todas as posições jurídicas pertencentes às assembleias distritais», incluindo as situações jurídicas assentes
Relator: Frederico Macedo Branco
direito de propriedade sobre um imóvel. 5 – Até ao referido reconhecimento judicial da titularidade privada de faixas de terreno situada no domínio hídrico e uma vez que o particular está ... venha a ocorrer no referido terreno. 6 – Tendo o reconhecimento judicial da titularidade privada de faixa de terreno situada no domínio hídrico, ocorrido após a verificação de derrocada, não
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
dúvida fundamentada, que deve ser invocada por quem requer esse chamamento, sobre a titularidade passiva da relação material controvertida. III - A causa do chamamento radica, nestes casos, na dúvida fundamentada ... deve ser invocada por quem requer esse chamamento, sobre a titularidade passiva da relação material controvertida. IV Ao requerer o chamamento, o autor deve alegar de forma convincente quais
Relator: PAULO BRANDÃO
dependência da ação à qual interessa a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas. II - Esta providência pode ser requerida por qualquer pessoa ... instrumental em relação a todas as ações em que esteja presente a titularidade de certos bens, como acontece designadamente nos processo de inventário sucessório e, especificamente, quanto a depósitos bancários
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
prescindir do inquérito e, simultaneamente, a atribuir a uma entidade diferente a titularidade da acção penal, no caso ao Juiz de instrução, quando o Ministério Público ... titularidade e direção do inquérito, o que seria atentório do princípio do acusatório e dos direitos de defesa que estão atribuídos a qualquer cidadão e contemplados no artigo 32º
Relator: HELENA MELO
aqueduto. Relativamente às servidões voluntárias não consagra a lei disposição similar, exigindo a titularidade de um direito à água. .A servidão legal de aqueduto não se confunde com a servidão ... aqueduto e não também da servidão de aqueduto constituída por usucapião, a demonstração da titularidade do direito à água pelo requerente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não Recorrente, na qual foi reconhecido à ora e ali também Autora, a titularidade do direito de preferência sobre o prédio em causa, substituindo-se à ré adquirente na escritura ... opção, tudo se passando juridicamente, após a substituição e pelo que respeita à titularidade do direito transmitido, como se o contrato de alienação houvesse sido celebrado com o preferente
Relator: SOFIA DAVID
funções próprias do presidente da junta não podem manter-se todas na sua titularidade devendo, obrigatoriamente, serem distribuídas funções de secretário a um desses vogais e de tesoureiro a outro ... não afasta a possibilidade de a A. e Recorrente se manter na titularidade de funções de tesoureira, ainda que impedida de intervir relativamente a assuntos relacionados com o fornecimento
Relator: RAMALHO PINTO
directiva, no seu artº 318º: “1 - Em caso de transmissão, por qualquer título, da titularidade da empresa, do estabelecimento ou de parte da empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade ... 14/2018, de 19/03: “1 - Em caso de transmissão, por qualquer título, da titularidade de empresa, ou estabelecimento ou ainda de parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica
Relator: ALCIDES RODRIGUES
nosso ordenamento jurídico consente o recurso a determinadas presunções legais da existência e titularidade do direito real, designadamente a presunção da titularidade desse direito no possuidor, ao abrigo
Relator: SOFIA DAVID
atrasado injustificadamente, dando origem ao dever de indemnizar, não estava na titularidade do poder do Estado, mas na titularidade de um privado. Ou seja, o facto ilícito, a prática
Relator: ALBERTINA PEDROSO
âmbito da diligência ordenada, incumbindo ao embargante a prova dos factos correspondentes à titularidade do direito que se arroga deter, nos termos vertidos no artigo ... mesmo, sendo que, obviamente, só pode ser transmitido aquilo que se encontra na titularidade do transmitente. III – Anulada a aquisição por dação em pagamento da parcela de 1080/10200avos, e não
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
presunção de titularidade constante do artº 7º do Código do Registo Predial diz respeito apenas e só à inscrição predial, que é o único ato registal em causa, v.g. numa ... suporte, e, por isso, não se encontram abrangidos e beneficiados pela presunção de titularidade constante do citado artigo. III.- O que implica não estar a alteração dos elementos descritivos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
definido em despacho do director-geral. IV. Não se pode defender a relevância da titularidade de uma qualquer licenciatura que confira grau académico para efeitos de admissão ao procedimento ... LGTFP que prevê que a mobilidade intercarreiras ou categorias depende da titularidade de habilitação adequada do trabalhador, porquanto, em diploma especial, o D.L. n.º 557/99, de 17/12, que aprova
Relator: MANUEL BARGADO
obrigação em que está constituído o devedor/executado de emitir uma declaração de transmissão de titularidade de uma fração autónoma e de um direito sobre um prédio para a esfera jurídica ... executado. II - A execução específica da obrigação de emitir declaração de transmissão da titularidade do imóvel, nos termos dos artigos 827º do Código Civil e 868º do Código de Processo
Relator: CRISTINA SANTOS
disposição expressa do artº 35º do Regulamento das Competições organizadas pela LPFP/2018, a titularidade do dever, colocada na esfera jurídica do clube desportivo sob a forma especial de dever ... exacta medida em que, nos termos expostos, o critério da autoria repousa na titularidade dos deveres elencados nos artºs 34º a 35º do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tradição da coisa móvel ou do seu título representativo. III – A simples co-titularidade em contas colectivas e solidárias não consubstancia, por si só, a intenção de doar o saldo ... dessas contas no exacto momento da atribuição dessa co-titularidade, sendo sempre necessário, a quem se arroga de donatário, alegar e provar a intenção de doar por parte do titular
Relator: JOSÉ AMARAL
jurídico de natureza sui generis cuja concepção, formação, nascimento e consequente entrada na titularidade subjectiva de uma pessoa, dada a sua constante dinâmica e evolução, lhe conferem características peculiares ... elementos integrantes e assim criado “como valor de posição no mercado” e, portanto, na titularidade daquele e ingressado originariamente no seu património próprio, apesar de a exploração se ter iniciado
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
terceiros em especial com quem coabite ou viva em economia comum ainda que na titularidade destas, e abrange as vantagens que auferiu no período em que vigora a presunção independentemente ... bens do arguido, podendo, dessa forma, ser arrestados quaisquer bens que estejam na titularidade do arguido, ainda que tenham origem comprovadamente lícita e ainda que não possam integrar o conceito