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Relator: VERA SOTTOMAYOR
acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos deve estar entre si sucessivamente interligados por um nexo causal: o evento súbito ... perturbação ou doença, deve resultar daquele evento; e finalmente a morte ou a incapacidade para o trabalho deverão resultar da lesão, perturbação funcional ou doença. II – O enfarte agudo
Relator: ALDA MARTINS
pode ser qualificado como acidente de trabalho o acidente de viação sofrido por trabalhador numa situação de suspensão do contrato de trabalho por incapacidade temporária para o trabalho por estado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
definitiva do trabalhador prestar o trabalho, no circunstancialismo em que se apura que o trabalhador, ao serviço da empregadora – empresa de trabalho temporário – sofreu um acidente de trabalho, em razão ... qual ficou com uma incapacidade permanente parcial de 0,62, com incapacidade absoluta para o trabalho habitual, e, posteriormente, nenhuma empresa solicitou à empregadora a execução de tarefas
Relator: AZEVEDO MENDES
trabalho, com fundamento superveniente de lesões sofridas, nos casos em que, desde a fixação da pensão e o termo desse prazo de dez anos, apesar de mantida a incapacidade ... anos sobre a última fixação judicial do grau de incapacidade decorrente das lesões sofridas em acidente de trabalho. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOÃO NUNES
Processo do Trabalho sobre os quais tenha havido ou não acordo; iv. se na tentativa de conciliação ter havido discordância apenas quanto à questão da incapacidade, a fase contenciosa inicia ... pedida a realização de junta médica tendo em vista a fixação da incapacidade para o trabalho [n.º 2 do artigo 138.º e n.ºs 1, alínea
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
vão além do mesmo, como sejam as concretas condições e exigências em que o trabalho era prestado e as repercussões das sequelas no desempenho dessas tarefas. 2. Não existe qualquer ... tribunal que cabe a tarefa de fixar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor e o seu prudente juízo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
vão além do mesmo, como sejam as concretas condições e exigências em que o trabalho era prestado e as repercussões das sequelas no desempenho dessas tarefas. 2. Não existe qualquer ... tribunal que cabe a tarefa de fixar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor e o seu prudente juízo
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
decisão que, após a frustração da tentativa de conciliação, apreciou da incapacidade para o trabalho quando havia outra questão controvertida (caducidade do direito de acção). A opção pela nulidade ... caducidade do direito de ação e apenas recorrer da decisão que apreciou da incapacidade para o trabalho, por esta ser uma decisão-surpresa (3º, 3, CPC) que lhe coartou
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação culposa do empregador, nos termos do art. 18.º, n.º 4, da LAT, não é da responsabilidade da seguradora ... igual modo, relativamente ao pagamento devido por incapacidade permanente parcial com incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, a responsabilidade da seguradora reporta-se apenas aos montantes devidos nos termos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário da Relatora: Em caso de agravamento da incapacidade para o trabalho, na situação em que a pensão inicialmente fixada tenha sido remida, o critério de cálculo deve ser efetuado
Relator: Helena Ribeiro
I-Os juízos médicos realizados pelas juntas médicas de verificação de incapacidades
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: 1. A incapacidade permanente absoluta (IPA) resultante da conversão da incapacidade temporária absoluta (ITA), atribuída ao sinistrado por despacho homologatório de acordo, transitado em julgado ... Trabalho, conjugado com o artigo 70.º da LAT 2. Tendo o perito que realizou o exame de revisão considerado que o sinistrado permaneceu em situação de incapacidade temporária desde
Relator: HELENA CANELAS
estado anterior). V – A distinção, face às particularidades e âmbito das incapacidades por acidente de trabalho ou doença profissional por contraposição ... incapacidades permanentes decorrentes de danos civis (imperando naquelas a perda de perda da capacidade de ganho), explica que enquanto na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças
Relator: VERA SOTTOMAYOR
traduzem os exames médicos realizados no âmbito das acções emergentes de acidente de trabalho, está sujeita à livre apreciação do julgador. II - Estando em causa o laudo maioritário de dois ... inexistindo violação do citado n.º 8 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades. Vera Sottomayor
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
alínea a) do n.° 5 das Instruções gerais da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho ou doenças profissionais, que consta do Decreto-lei n.° 352/2007
Relator: PAULA DO PAÇO
incidente de revisão da incapacidade, deverá o Juiz ponderar e valorar, segundo o seu prudente juízo, todos os elementos constantes dos autos que permitam determinar se houve um agravamento ... quadro sequelar e de qual a incapacidade de que é portador o sinistrado. II- Se o concreto exame por junta médica constitui uma prova débil quanto a uma parte
Relator: RUI PEREIRA
artigo 41º do RAS, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica
Relator: TOMÉ BRANCO
foram causa directa e necessária de doença por dez dias sem incapacidade para o trabalho geral e profissional, V – Por outro lado, diz-se na sentença que o mesmo ofendido ... essas que foram causa directa e necessária de doença por dez dias, sem incapacidade para o trabalho geral e profissional. VI – Assim, é manifesto que nenhuma alteração de factos (substancial
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
saúde hospitalar com intervenções cirúrgicas que lhe determinaram pelo menos 40 dias de incapacidade para o trabalho. 12º Deve aditar-se aos factos provados este conjunto de factos e circunstâncias ... cirúrgica, lesões que demandaram um período de 40 dias de doença, todos com incapacidade para o trabalho, encontrando-se curada; 5. O arguido agiu de modo deliberado, livre e consciente
Relator: MOISÉS SILVA
prazo, a incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente, devendo o tribunal ordenar a realização de exame médico-legal ao sinistrado e fixar ao sinistrado a incapacidade permanente ... considerado como potencial portador de incapacidade temporária e passa a ser avaliado como potencial portador de incapacidade permanente. iii) a incapacidade permanente fixada só pode ser alterada no incidente