230 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2013-04-16só sumário

   06280/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
2. TCAS2014-02-20só sumário

   08345/11

   Relator: BENJAMIM BARBOSA

   i.São actos administrativos os actos praticados pela ERC no domínio das

   • TELEVISÃO – NOTÍCIA – RIGOR INFORMATIVO
3. TCAS2012-12-20só sumário

   04855/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMO DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • ARTº.35, Nº.5, DO C.I.V.A. FORMALIDADES “AD SUBSTANTIAM”
4. TCAS2015-09-24só sumário

   08225/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
   • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
5. TCAS2006-03-07só sumário

   00371/03

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUIC
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO PRO-ACTIONE
   • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • VALOR PROBATÓRIO DA DECLARAÇÃO MODELO 129
   • MODO DE REACÇÃO CONTRA O ACTO DE INSCRIÇÃO E FIXAÇÃO DA MATRIZ
6. TCAS2015-11-19só sumário

   08976/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Os juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação

   • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO. ARTº.35, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • PRESSUPOSTOS DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS
   • ARTº.114, DO C.I.R.C
   • RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO
   • ERRO DO SUJEITO PASSIVO EVIDENCIADO NA DECLARAÇÃO
   • JUROS COMPENSATÓRIOS SOMENTE SÃO DEVIDOS PELO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS (CFR.ARTº.35, Nº.7, DA L.G.T.)
7. TCAS2016-02-04só sumário

   09096/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
8. TCAS2026-02-05só sumário

   749/11.2BELSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • OPOSIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
9. TCAS2021-06-17só sumário

   993/19.4BESNT

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- Numa situação em que subsista uma discrepância entre o montante global

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- ESCLARECIMENTOS E SUPRIMENTOS- ERRO MANIFESTO DE CÁLCULO - ERRO DE ESCRITA - ART.º S 60.º, N.º 3, 72.º, N.ºS 3 E 4 DO CCP
   • ASSINATURA ELETRÓNICA DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS - VALIDADE DA PROPOSTA - ART.ºS 62.º, N.ºS 1 E 4 DO CCP E 54.º, N.º 1 DA LEI N.º 96/2015, DE 17 DE AGOSTO
10. TCAS2014-01-30só sumário

    07264/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
    • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/12
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA