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Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – Não deve ser admitido nem considerado no recurso o documento que
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - O princípio da investigação ou da
DIRETIVA (UE) 2026/805 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
DIRETIVA (UE) 2026/806 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2026/804 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Os específicos contornos da actuação do agente no cometimento dos crimes
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A verificação do tipo de crime de ameaça não exige que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Como é característico dos pressupostos processuais, a aferição da legitimidade é
Portaria n.º 154/2026/1 e retificada pela Declaração de Retificação n.º
Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea. SAÚDE
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Designa, sob proposta do Conselho Metropolitano do Porto, vogal executivo do conselho
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer