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Relator: EVA ALMEIDA
seguro. V - De qualquer forma tal exigência só poderia abranger qualquer situação (novo risco) que tivesse ocorrido entre a “resolução” e a “reposição” – Janeiro a Maio de 2011. V - Não ... obrigado a prestar qualquer nova informação à ré, senão a que relevasse para o risco e se reportasse a qualquer doença diagnosticada nesse período (novo risco ou agravamento do risco
Relator: HENRIQUE ANTUNES
imputação objectiva – a causalidade – não obedece ao princípio da adequação, antes é dada pelos riscos próprios do veículo. II - Todavia, mesmo à luz da teoria da adequação, a imputação objectiva ... resultado à conduta deve ocorrer quando esta tenha criado – ou aumentado ou incrementado – um risco proibido para o bem jurídico e esse risco se tenha materializado no dano
Relator: Aníbal Ferraz
cobertura podem ser criadas provisões, no sentido de que “são aqueles em que o risco de incobrabilidade se considere devidamente justificado”, apontando-se, de seguida, três núcleos de situações/casos ... verifica, ocorre, o relevante “risco de incobrabilidade”. Dentre elas, pela al. b) tem de julgar-se que se verifica risco de incobrabilidade devidamente justificado, quando “os créditos tenham sido reclamados
Relator: HENRIQUES GASPAR
ocasionais, provenientes de um acto voluntario e isolado de terceiro, sem relação com qualquer risco especifico proprio da actividade militar, não sendo, por isso, enquadravel no disposto
Relator: MARIA HELENA FILIPE
exercício das suas funções se imprimam condições de insalubridade ou penosidade ou de risco, das quais resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ... risco potencial agravado de degradação do estado de saúde. Importa que esta classificação é conferida após ser reconhecida pelo órgão executivo, em harmonia com o disposto no artº
Relator: BERNARDINO TAVARES
Patronal do Sinistrado, por ausência do nexo causal, quando a recomendação para evitar um risco identificado seja a mesma para o risco não identificado, ou seja, quando o risco decorrente
Relator: CRISTINA NEVES
contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um elemento essencial do contrato e da determinação do prémio a suportar pelo segurado, conforme resulta do artº 1 do RJCS ... circunstâncias que conheça e que razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pela seguradora (artsº 183, 18 a 21 e 24 do RJCS). III- O ónus
Relator: GOMES DE SOUSA
observância das leges artis da medicina e que não ultrapassou o limite do risco juridicamente permitido. II. A vida social comporta uma multidão ineliminável de riscos e perigos que são ... sanciona os comportamentos decorrentes de uma ação que não tendo ultrapassado o limite do risco juridicamente permitido, ainda assim produz uma lesão ao bem jurídico
Relator: Helena Ribeiro
pressupostos necessários á afirmação da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito, em responsabilidade pelo risco, desde que se verifiquem os respetivos pressupostos legais: (i) a excecional perigosidade da atividade causadora ... responsabilidade civil extracontratual do Estado com fundamento em factos causais ou pelo risco quando se prove que os danos verificados na esfera jurídica da lesada foram provocados pela intervenção
Relator: SOFIA DAVID
alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, implica “um risco significativo de produção de efeitos negativos ou prejudiciais para a saúde pública e para ... tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde pública. Daí que o exercício da indicada actividade esteja
Relator: FONTE RAMOS
segurado sobre as obrigações e os direitos, em caso de sinistro. 2. O risco de morte resultante de doença pré-existente, bem como outros riscos excluídos da cobertura contratual ... crédito pessoal, por invalidez permanente do embargante/mutuário, que se apresentava como um risco coberto pelo seguro, antes de mais, cabia ao exequente/beneficiário interpelar a chamada seguradora (para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
responsabilidade da seguradora de indemnizar os danos dele resultantes, mesmo considerada a responsabilidade pelo risco, atento o disposto nos art.os 483º ... culpa do lesado faz quebrar o nexo de causalidade entre os riscos do veículo e o dano, excluindo, deste modo, a responsabilidade objetiva do detentor do veículo, porque o dano
Relator: MOREIRA DO CARMO
vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas. 3. Na responsabilidade pelo risco, nada de relevantemente diferenciado se mostrando apurado quanto à concreta dinâmica do acidente, é de fixar ... graus diferenciados a percentagem dos riscos de circulação próprios de veículos dotados de características estruturais diferentes, dada a maior apetência do veículo de maiores dimensões para, em caso de colisão
Relator: EDUARDO AZEVEDO
atitudes que se prendem com os actos involuntários, resultantes ou não da habituação ao risco e, por isso, condutas com causa justificativa que pode ser uma inadvertência ou momentânea negligência ... imprudência, ou mesmo um impulso instintivo ou altruísta. 5- “O risco relevante para efeitos do contrato de seguro, dada a sua especificidade típica, deve ser configurado no respectivo contrato através
Relator: CRISTINA CERDEIRA
responsabilidade pelo risco, no caso de veículo de circulação terrestre, depende da verificação de dois requisitos cumulativos, nos termos do artº. 503º, nº. 1 do Código Civil: ter a direcção ... comissário, sem haver culpa efectiva ou presumida, não é susceptível de ser responsabilizado pelo risco, nos termos do artº. 503º, nº. 1 do Código Civil, uma vez que não
Relator: FILIPE CAROÇO
aquela norma consinta a possibilidade de concurso da responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável --- i.e., unicamente devido ... força maior estranha ao funcionamento do veículo. 3- Contudo, de jure constituto, o risco não se presume. 4- Não há concurso de risco do veículo seguro ligeiro que seguia numa
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
exercício em que, de acordo com o artigo 34.º do mesmo Código, o risco de incobrabilidade se considera devidamente justificado; II. Os custos com constituição de provisões para créditos ... C.I.R.C., não permite que os custos com provisões de cobrança duvidosa cujo risco de incobrabilidade se considere justificado antes do encerramento de contas de exercício anterior, sejam neste deduzidos
Relator: FREITAS NETO
condutor de um rebanho de ovelhas, bem pode concluir-se pela sua responsabilidade pelo risco, dado que quem utiliza em seu proveito os animais, que, como seres irracionais, são quase ... sempre uma fonte de perigos, deve suportar as consequências do risco especial que acarreta a sua utilização. 4. É de admitir que, perante o risco de circulação de um motociclo
Relator: Xavier Forte
frequentar um curso ministrado para esse fim , não terá direito ao suplemento de risco no decorrer da frequência do curso de formação . II)- Tanto a antiga LOTJ , como a actual ... 91º , do DL nº 275-A/2000 , de 09-11 , esclarecem ser « o suplemento de risco dos funcionários ao serviço da PJ , graduado de acordo com o ónus da função
Relator: COELHO DE MATOS
respeito pelo prazo resultante do regime geral 2. A responsabilidade objectiva ou pelo risco é sempre daquele que “tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre ... Código Civil). Logo, condição sine qua non da existência de responsabilidade pelo risco é que o dano tenha sido provocado por um qualquer veículo de circulação terrestre. 3. Não estando