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Relator: MOREIRA DO CARMO
gravação da prova e o juiz tiver fundamentado a sua convicção nos depoimentos prestados oralmente, ou nestes e em documentos particulares de livre apreciação; 4. Tendo sido produzida prova testemunhal ... convicção da resposta a certo ponto da matéria de facto nos depoimentos prestados oralmente, não pode a mesma ser alterada, ao abrigo do art. 712º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
convicção (declarações, depoimentos, acareações) – assente que obtida com o benefício da imediação e da oralidade – apenas pode ser afastada se ficar demonstrado ser inadmissível a sua utilização pelas mesmas regras ... este tribunal de recurso está limitado na apreciação do primeiro elemento por ausência de oralidade e imediação) e a elementos extrínsecos, designadamente, outras declarações, depoimentos e outros meios de prova
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
claras vantagens de que o tribunal de recurso não dispõe: a imediação e a oralidade. E constitui uma manifesta impossibilidade que a segunda instância se substitua, por inteiro, ao tribunal ... convicção (declarações, depoimentos, acareações) – assente que obtida com o benefício da imediação e da oralidade – apenas pode ser afastada se ficar demonstrado ser inadmissível a sua utilização pelas mesmas regras
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
dada fonte de prova numa opção do julgador assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só pode exercer censura crítica se ficar demonstrado que o caminho ... julgador de 1.ª instância, podendo o tribunal ad quem, na reapreciação da prova oralmente produzida em audiência de julgamento, modificá-la na justa medida em que a decisão não
Relator: FILIPE MELO
manter diariamente, durante cerca de cinco anos, relações sexuais de cópula completa e/ou coito oral, com indivíduos de sexo masculino que nisso se mostravam interessados, a troco de retribuição monetária ... vivia, ou seja, passando ela a manter relações sexuais de cópula completa e/ou coito oral com indivíduos do sexo masculino que nisso estivessem interessados, a troco de quantias monetárias, actividade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
interposição de recurso. 3 – As gravações áudio ou audiovisuais de declarações “meios de prova” oralmente prestadas em audiência de julgamento, surgindo na confluência de dois princípios processuais penais ... oralidade da audiência de julgamento, de um lado, o de garantia de um duplo grau de jurisdição em matéria de facto, por outro, visam assegurar que os meios de prova
Relator: MANUEL NABAIS
solicitar directamente à respectiva secção de processos uma cópia da gravação da prova produzida oralmente na audiência, fornecendo, para o efeito, as necessárias fitas magnéticas, no prazo de oito dias ... matéria de facto. III. A falta de transcrição da gravação das declarações prestadas oralmente na audiência também não constitui justo impedimento da impugnação da decisão proferida sobre a matéria
Relator: RUI MAURÍCIO
repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de 30 dias constitui remédio bastante para a sua eventual perda de eficácia. Contudo, não perde eficácia a prova anteriormente produzida ... Penal quando são documentadas na acta, por meio de gravação, as declarações nela prestadas oralmente. II - Não é nula por omissão de pronúncia a sentença que não apreciou um requerimento
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
formaram a sua convicção, segundo o princípio da livre apreciação de prova, da oralidade e da imediação. 2ª Os RR. pretendem no presente recurso demonstrar que têm a posse ... formaram a sua convicção, segundo os princípios de livre apreciação de prova, de oralidade e de imediação, dando especial atenção à prova documental
Relator: PADRÃO GONÇALVES
objecto da intervenção; 2 - Nestes termos, podera a mensagem processar-se nos registos oral e escrito, podendo ser acompanhada por cenarios simbolicos, sendo de admitir a utilização de separadores musicais ... supressão da intervenção do candidato, podendo constituir tão somente um "fundo" relativamente a mensagem oral ou escrita por ele produzida
avaliação da comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
qual acarreta a revogação do despacho recorrido e a nulidade da produção de prova oral que teve lugar sem a presença da ilustre mandatária da ré, pois que essa irregularidade
omissão da redução a escrito do despacho que aplica medidas de coação, proferido oralmente após primeiro interrogatório judicial de arguido detido, desde que documentado por registo áudio ou audiovisual, constitui
Relator: PAULO REGISTO
emissio seminis), no coito anal (penetração do ânus pelo pénis), no coito oral (penetração da boca pelo pénis) ou na penetração vaginal ou anal com partes do corpo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. iv. Por força dos princípios da utilidade, da economia
Relator: ROSÁLIA CUNHA
conseguinte, a mera circunstância dessa mesma factualidade ser confirmada na audiência final, desta vez oralmente, nas declarações prestadas pela parte, não pode ter como consequência direta, imediata e necessária
Relator: MARIA JOÃO MATOS
económica), o mesmo não se satisfaz com a simples entrega de documentos ou prestação oral de esclarecimentos, exigindo-se ainda a coerência interna e ausência de contradições relevantes entre
Relator: MANUEL SOARES
não tão definitivo, visto as mesmas carecerem, ainda, de exame contraditório, com imediação e oralidade
Relator: TIAGO MIRANDA
meio de prova ou por que determinada testemunha é incredível. I - Os princípios da oralidade e imediação e da livre apreciação da prova (artigos 590º a 606º e 607º
Relator: HELENA TELO AFONSO
princípio da livre apreciação da prova e por força, designadamente, dos princípios da oralidade e da imediação da prova, este Tribunal ad quem, não tem fundamento para alterar a decisão