TRG
6188/21.0T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Civil, é a negligência retratada objectivamente no processo (negligência processual ou aparente). IV. Se a parte não promove o incidente de habilitação de sucessores e nenhuma justificação apresenta
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
Civil, é a negligência retratada objectivamente no processo (negligência processual ou aparente). IV. Se a parte não promove o incidente de habilitação de sucessores e nenhuma justificação apresenta
Relator: FRANCISCO MATOS
incidente da reclamação da conta de custas não constitui meio processual adequado ao conhecimento da impugnação da decisão que fixou o valor à causa ou das razões de dispensa, total
Relator: Frederico Macedo Branco
lide ou o cessionário intervém na lide, através do incidente de habilitação, substituindo o cedente e adquirindo a posição processual in totum, que o mesmo tinha na causa. 3. Não
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
lide ou o cessionário intervém na lide, através do incidente de habilitação, substituindo o cedente e adquirindo a posição processual in totum, que o mesmo tinha na causa. 2. Não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
demando inicialmente o terceiro adquirente pode lançar mão do incidente de habilitação de adquirente, por este ser o meio processual adequado para aquele fazer valer os direitos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
interpretação das declarações vertidas no requerimento da executada, apesar de ter lançado mão do incidente de oposição à penhora (art.º 784.º do CPC), emerge que a apelada pretendia ... implicitamente se reconheceu no despacho apelado e como bem defende a apelante, àquele meio processual, já que, como deriva daquele preceito, o mesmo constitui uma forma de reacção
Relator: ISILDA PINHO
Incidente anómalo, capaz de justificar uma tributação autónoma, é aquele que é suscetível de consubstanciar uma ocorrência estranha ao desenvolvimento normal da lide, determinante de perturbação assinalável do normal andamento ... mesmo requerimento se solicite a reconsideração de falta injustificada e respetiva condenação em multa processual, não é suscetível de consubstanciar uma ocorrência estranha ao desenvolvimento normal da lide, determinante
Relator: PAULA DO PAÇO
este se realize na própria ação declarativa através do incidente de liquidação, seguindo-se para o efeito o regime processual previsto nos artigos 358.º a 361.º, do Código ... Evidenciando os autos que existe excesso de penhora, tal como foi alegado no incidente de oposição à penhora, esta deve ser imediatamente reduzida para os limites legalmente previstos. (Sumário elaborado
Relator: PAULA DO PAÇO
nulidade processual foi arguida nas alegações e conclusões de recurso, verifica-se um erro na forma processual usada, sendo apenas possível aproveitar o ato processual se a nulidade tiver sido ... final não constitui nulidade processual. IV- Inquirindo-se no âmbito dos quesitos que acompanham o requerimento para a realização de exame por junta médica em incidente de revisão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
quando o juiz profere sentença estando pendente um incidente de suspeição. O que poderia estar em causa seria uma nulidade processual, resultante da eventual prática de acto
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
qual se recorre -, as decisões judiciais proferidas em execução de julgado respeitantes a incidentes de natureza declarativa. II) – Isso porque a ratio justificativa do preceito é a de evitar ... beneficiária dos actos anulados na acção principal, a intervenção processual da a título de contra-interessada ou nos termos do incidente da intervenção provocada, deveria ter sido apresentado no processo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... desse impulso. O impulso processual é, grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes de dinâmicas processuais nomeadamente, a acção, o incidente e o recurso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... desse impulso. O impulso processual é, grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes de dinâmicas processuais nomeadamente, a acção, o incidente e o recurso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... desse impulso. O impulso processual é, grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes de dinâmicas processuais nomeadamente, a acção, o incidente e o recurso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... desse impulso. O impulso processual é, grosso modo, a prática do acto de processo que origina núcleos relevantes de dinâmicas processuais nomeadamente, a acção, o incidente e o recurso
Relator: JAIME FERREIRA
1/01/2008, mesmo que o dito incidente tenha já sido instaurado ou iniciado em 28/05/2008. II - A qualificação da insolvência consubstancia um incidente do processo de insolvência, sendo a pendência deste ... todos os demais apensos) constituem um todo processual, perfeitamente interdependentes, cujo início é o do processo principal. IV - Um recurso interposto nesse incidente considera-se como um recurso sujeito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
meio processual próprio para impugnar/sindicar um despacho de indeferimento liminar de recurso extraordinário de revisão é o recurso de apelação, ou face ao disposto ... para quem o qualifica como um incidente processado autonomamente). II. A decisão que haja recaído unicamente sobre a relação processual e que não seja mais susceptível de recurso ordinário
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
compra que dele fizeram aos réus, não pode a autora (nem os réus) deduzir incidente de intervenção principal provocada desses terceiros (reais proprietários do prédio dominante), em virtude de entre ... improceder, visando apenas a autora, mediante a dedução do incidente de intervenção principal dos chamados substituir, na posição jurídico-processual de réus, na ação que intentou, os réus primitivos
Relator: SANDRA MELO
caso julgado de uma decisão que julga um incidente de habilitação é limitada, por força do seu objeto meramente processual e por existir norma especial que permite que se repita
Relator: ALCIDES RODRIGUES
cessão de créditos em massa, dispensa, para a habilitação processual atinente à cessão de créditos aí prevista, a dedução do incidente de habilitação previsto