CAAD-T
345/2020-T
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
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IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Relator: MATA RIBEIRO
i) o princípio da igualdade postula o tratamento igual de situações iguais
duas renovações. 2 — O Provedor mantém-se em funções até à posse do seu sucessor, o qual deve ser desig- nado nos trinta dias anteriores ao termo do mandato daquele ... Conselho de Governo, nos seguintes casos: a) Renúncia do titular; b) Morte ou incapacidade física permanente do titular; c) Incompatibilidade manifesta com o normal exercício do cargo. Diário da República
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: FONTE RAMOS
1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 16.º, nºs. 1 e 2, do
Declaração de Retificação n.º 2/2021 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Podendo o executado invocar o abuso do direito por parte do
Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro Sumário: Aprova os modelos
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - As despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas
Relator: FONTE RAMOS
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de