TRCsó sumário
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Relator: SERRA LEITÃO
propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, pedido e causa de pedir. IV - Verificada a tríplice identidade a que a lei faz referência, sendo que uma das acções
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Relator: SERRA LEITÃO
propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, pedido e causa de pedir. IV - Verificada a tríplice identidade a que a lei faz referência, sendo que uma das acções
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
668º n.º 1 al. d), exige que haja coincidência e identidade entre o pedido e o julgado e entre a causa de pedir (causa petendi) e a causa
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trânsito em julgado e há repetição de uma causa sempre que existe identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir. II – O caso julgado constitui, assim, uma exceção ... além de não impor tal tripla identidade, acarreta uma efetiva apreciação do mérito da ação, levando à apreciação concreta das causas de pedir e dos pedidos em ambas as ações
Relator: ALBERTO RUÇO
qualificação jurídica não interfere com a identidade da causa de pedir, pelo que se o substrato factual for o mesmo em ambas as ações, que se sucedem no tempo, não
Relator: João Beato Oliveira Sousa
2392/10.4BEPRT, entretanto caducada, ainda que ambas as providências se apresentem como idênticas em termos de sujeitos, pedido e causa de pedir.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FÁTIMA SANCHES
intervenção no processo, à vertente cível, ou seja, à sustentação e prova do pedido de indemnização civil que formularam. 2. Contudo, o demandante civil não constituído assistente, tem legitimidade ... pedido civil fundado na prática de uma infração criminal, pois existe identidade de causa de pedir civil e criminal. 3. Por isso, à luz do artigo 401º, nº 1, alínea
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
interesse em agir afere-se objetivamente pela posição alegada pelo Autor. III – Havendo identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir entre a ação interposta, em primeiro lugar, no juízo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Não se verifica a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir da qual depende a existência da exceção de caso julgado entre o processo de reclamação de créditos ... transação entre os credores trabalhadores e a insolvente, desde logo porque não há identidade de sujeitos uma vez que, quer os restantes credores da insolvente, quer o administrador da insolvência
Relator: FRANCISCO XAVIER
repetição de causas, implicando a tríplice identidade a que se refere o artigo 581º do CPC, ou seja a identidade de sujeitos, pedido e a causa de pedir ... sentença. III - Embora a autoridade do caso julgado não exija a coexistência da tríplice identidade prevista no artigo 581º do CPC, está a mesma dependente de condições objectivas
Relator: PEDRO MAURÍCIO
assente na tríplice identidade de sujeito, de pedido e de causa de pedir - cfr. art. 581º/1 do C.P.Civil de 2013. III - A identidade de partes em duas ações afere ... 42º do RGPTC), no âmbito do qual, para além do mais, foi deduzido pedido de fixação de prestação de alimentos a favor do menor a pagar pelo Progenitor, é neste
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
decisões judiciais contraditórias com o mesmo objecto (efeito impeditivo), e pressupõe a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. 4.- Quando o objecto processual anterior funciona como condição ... acatamento pelos particulares de uma decisão anterior (efeito vinculativo), dispensando a tríplice identidade. 5.- Instaurada execução para pagamento de quantia certa e invocada em embargos de executado a compensação
Relator: FRANCISCO XAVIER
repetição de causas, implicando a tríplice identidade a que se refere o artigo 581º do CPC, ou seja a identidade de sujeitos, pedido e a causa de pedir ... sentença. III - Embora a autoridade do caso julgado não exija a coexistência da tríplice identidade prevista no artigo 581º do CPC, está a mesma dependente de condições objetivas
Relator: MÁRIO COELHO
possíveis qualificações jurídicas da questão apreciada, pois o que releva é a identidade de causa de pedir, isto é, os factos constitutivos do direito, e não a identidade das qualificações
Relator: FONTE RAMOS
causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto donde emerge o direito que o autor invoca e pretende fazer valer (legalmente idóneo para o condicionar ou produzir ... nomeadamente, quando, na sequência de uma decisão de um Tribunal Superior, para fundamentar idêntico segmento do pedido da primeira acção, sejam alegados na segunda acção factos que permitem sustentar
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
autonomamente quanto ao apuramento dos pressupostos da responsabilidade civil indemnizatória, não se verificando identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir: cfr. art. 580º do CPC; 6. Soçobra o pedido
Relator: LUÍS CRAVO
Não há identidade plena, para efeitos da verificação de litispendência, entre dois processos de inventário que paralelamente foram instaurados, se os inventariados não são exatamente os mesmos, por num deles ... apreciar a sucessão do progenitor dos restantes inventariados (não se verifica a identidade nem do pedido, nem da causa de pedir). (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
caso julgado estende-se a situações em que existe ausência formal de identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir, o fundamento daquela figura jurídica está notoriamente presente. IV. Para
Relator: VÍTOR AMARAL
anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. 2. - Só ocorre autoridade de caso julgado na medida/limite
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir
Relator: VÍTOR AMARAL
anterior seja definida de modo diverso por outra sentença, não se exigindo a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. 2. - Só ocorre autoridade de caso julgado na medida/limite