CAAD-T
494/2018-T
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos
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Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação
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I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de maio de 2019 Número 103 ÍNDICE
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
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Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Notificação do relatório de inspecção a
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa
Portaria n.º 39/2019 Reclamações das comunidades locais/utilizadores ou de 29 de
Decreto-Lei n.º 19/2019 sociedades de investimento mobiliário para fomento da
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.