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Relator: ANA PESSOA
insucesso injustificando o prosseguimento dos ulteriores termos processuais, em obediência aos princípios de economia processual e proibição da prática de actos inúteis. II. O preenchimento abusivo do título de crédito
Relator: PAULA DO PAÇO
mesmo não deve ser objeto de reapreciação da prova, atento o princípio geral da economia processual, consagrado no artigo 130.º do Código de Processo Civil. II - Os poderes conferidos
Relator: VÍTOR AMARAL
remessa do processo do tribunal incompetente para o tribunal competente, por razões de economia processual, para aproveitamento dos articulados da ação extinta. III - A remessa depende, porém, da inexistência
Relator: VERA SOTTOMAYOR
para o recorrente e não por qualquer outra razão como a perturbação ou a economia processual. Vera Sottomayor
Relator: MARIA CARDOSO
termos perante o órgão de execução fiscal, pelo que cabe-lhe ponderando razões de economia processual decidir efectuar ou não a apensação dos processos de execução fiscal, que corram contra
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
consenso entre o Ministério Público, o Juiz e o arguido, inspirado em razões de economia processual. II – Tendo o Juiz aceite o requerimento do Ministério Público, efetuado ao abrigo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
especial de indeferimento da petição inicial”. II. Este indeferimento liminar, norteado pelo princípio da economia processual, é justificado por uma certeza objectiva de que não há qualquer possibilidade do pedido
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
paralelamente apenso para fixação da incapacidade para o trabalho. III - Tal não obsta, por economia processual, que neste apenso de fixação de incapacidade sejam formulados quesitos relativos à causalidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
exceção do caso julgado é imposta por três tipos de razões: - Por razões de economia processual, dada a existência de uma relação jurídica já previamente apreciada por decisão definitiva, sendo
Relator: Frederico Macedo Branco
acesso à justiça (in dubio pro actione), do aproveitamento dos atos e da economia processual, justifica-se convidar ao aperfeiçoamento da petição quando, nomeadamente, o único erro verificado respeite
Relator: VERA SOTTOMAYOR
mérito da causa e, consequentemente, de alguma exceção perentória deduzida, por razões de economia processual, sempre que o estado da causa o permitir, sem necessidade da produção de mais provas
Relator: MÁRIO SILVA
irregularidade. 2 - A conexão de processos visa uma melhor realização da justiça (maior celeridade, economia processual, racionalização de meios), prevenindo ainda a contradição de julgados
Relator: MÁRIO SILVA
danos peticionados. 2- A causa de pedir (no PIC) - atentas as razões de economia processual que fundamentam o princípio da adesão - tem que ser constituída pelos factos integradores da infração
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
faça uma avaliação da (in) conveniência de tal suspensão à luz do princípio da economia processual. II- Restando apenas proferir sentença na acção iniciada como procedimento de despejo do local
Relator: ALBERTO RUÇO
subsequentes e um termo. III - Assim, por razões de tutela de expetativas, proporcionalidade e economia processual, muito embora a sentença só constitua título executivo depois do trânsito em julgado (salvo
Relator: JOSÉ CRAVO
caso julgado. Esta destina-se a evitar uma nova decisão inútil (razões de economia processual), o que implica uma não decisão sobre a nova ação, pressupondo a tríplice identidade
Relator: ELISABETE VALENTE
mesmos factos e da interpretação e aplicação das mesmas normas legais justifica-se pela economia processual que tenha sido intentado um único processo. III – Sendo a relação controvertida delineada pelos
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
conjunto de princípios que sempre devem orientar o intérprete na busca das melhores soluções – economia processual, prevalência da substância sobre a forma, eficiência do sistema, cooperação mútua
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
partes no processo de atribuição da casa de morada de família, numa perspetiva de economia processual (princípio subjacente ao regime criado pelo D/L n.º 272/2001), e ainda
Relator: EVA ALMEIDA
atos, consagrado no artigo 130.º do CPC, proíbe, enquanto manifestação do princípio da economia processual, a prática de atos no processo que não se revelem úteis para alcançar