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Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
sociedades atuais, com quaisquer formas de violência física ou mental que atentem contra a dignidade da pessoa, em tudo contrárias ao dever de proteção que recai sobre os pais, enquanto ... violência física, com castigos corporais ou com castigos humilhantes e atentatórios da dignidade do menor, pois estes nunca serão adequados ou justificados pelo dever de educar
Relator: JORGE DIAS
crime de violência doméstica, tutela-se a dignidade humana da vítima. 2.- Neste crime não se demanda a prática habitual dos atos ou a repetitividade das condutas, o normativo prevê ... relacionamento e que, por força das lesões verificadas, se entenda que tenha ofendido a dignidade da vítima
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
advogado, decorre que os mesmos visam tutelar, por um lado, a defesa da dignidade do advogado, por lhe ser concedida a última palavra quanto à manutenção do segredo ... previstas no nº 4, isto é, quando for absolutamente necessário para a defesa da dignidade e dos direitos e dos interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente ou seus
Relator: MANUEL BARGADO
salário mínimo nacional é o limite que assegura a subsistência com o mínimo de dignidade. IV – A exoneração do passivo restante não pode ser vista como a possibilidade ... mostra-se adequado, de forma a assegurar a sua subsistência com o mínimo de dignidade, o valor
Relator: TERESA DE SOUSA
então Primeiro-Ministro, bem como o seu antecessor, foi entendido afectar gravemente a dignidade e o prestígio da própria PSP, já que, apesar de dirigente sindical, o Recorrente não deixa ... comportamento do arguido, consubstanciado nas declarações em causa nos autos, é incompatível com a dignidade da função policial e muito desprestigiante para a corporação a que pertence, como tal inviabilizando
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
mormente, ao contender com outros direitos individuais plenamente dignos de protecção, como sejam a dignidade da pessoa humana, a integridade moral, o bom nome e reputação, a liberdade (de consciência ... religião e de culto) e a segurança e, por isso, com a exigível dignidade perante actos, designadamente, e em concreto, de propaganda, que se consubstanciem em incitamento à violência
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
mais elementares deveres de respeito, de fidelidade, de coabitação, cooperação e assistência e pela dignidade humana. II – Certo é que, esta querela doutrinária e jurisprudencial foi, em sede da revisão ... perigo de afectação da saúde e do normal desenvolvimento da personalidade e da dignidade humana. IV – Quer se atente na redacção dada ao artigo 113º, do Código Penal, em vigor
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
integridade física e psíquica do cônjuge enquanto tal e face à degradação da sua dignidade por maus tratos. II- Os maus tratos constituem ofensa do corpo ou da saúde ... isso, particularmente censurável. A ocorrência deste crime pressupõe uma agressão capaz de afectar a dignidade pessoal do cônjuge enquanto
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Constituição da República Portuguesa, é inquestionável que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que, a todos também é assegurado o acesso ... distância em tempo real desde um tribunal ou outro local com a mesma dignidade e que garanta a liberdade de expressão da pessoa a ouvir. Este meio técnico de comunicação
Relator: JOÃO LUIS NUNES
como no de quem pronuncia, deverá estar sempre presente a necessidade de defesa da dignidade da pessoa humana, nomeadamente a necessidade de protecção contra intromissões abusivas na sua esfera ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e que entre nós se revestem de dignidade constitucional, como é o caso da Liberdade (art.º 3.º daquela Declaração
Relator: MARTINHO CARDOSO
outro, significa ainda que, uma tal distinção funcional concorre, a dois tempos, para a dignidade institucional da administração da justiça, e para a defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias ... abrange quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo radicado na sua dignidade, quer a sua reputação ou consideração exterior (Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
juízo de censura pessoal. Em suma, é, desde logo, a exigência de dignidade punitiva prévia das condutas, enquanto expressão de uma elevada gravidade ética e merecimento de culpa (artigo ... Constituição, do qual decorre a protecção da essencial dignidade da pessoa humana), que se exprime no princípio constitucional da necessidade das penas (e não só da subsidiariedade do direito penal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
presunção de inocência constitui, assim, uma decorrência dos direitos à liberdade e à dignidade, à luz dos quais a possibilidade de submeter a consequências penais alguém que não praticou qualquer ... presunção de inocência impõe claramente a opção de, fazendo prevalecer o respeito pela dignidade humana sobre os interesses da perseguição penal, assumir o segundo risco e nunca o primeiro
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
destes em face do crime de desobediência. Não obstante, a individualidade com que, por dignidade penal, devem ser analisados em fase de instrução, seria relevante e necessário subsumir existência ... obediência legítima não constitui, porém, e por si, um facto criminalmente ilícito. A dignidade penal da conduta exige, para além do que foi dito, que o dever de obediência
Relator: BRÍZIDA MARTINS
180ºdo CP, traduz uma presunção de respeito por parte dos outros que decorre da dignidade moral da pessoa, sendo o seu conteúdo preenchido, fundamentalmente, pela pretensão de cada ... reconhecimento da sua dignidade pelos demais cidadãos. 3.O agente (jornalista) actua na realização de interesses legítimos, para efeitos do nº2 do artigo 180º,nº2 do CP, quando num jornal
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
limite, ou seja, unicamente e apenas quando outros princípios ou regras, porventura de maior dignidade, o ponham em causa, como sucede, por exemplo, quando o juiz natural não oferece garantias ... recusa, se encontra a necessidade (e a conveniência) de preservar o mais possível a dignidade profissional do magistrado visado e, igualmente, por lógica decorrência e inevitável acréscimo, a imagem
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
retrair a consagração do direito à protecção da pessoa humana, da sua personalidade e dignidade, mais especificadamente à dignidade social dos cidadãos, à saúde e a um ambiente salutar, constitucionalmente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
fixa-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: b) Defender a dignidade e prestígio da profissão, promover o respeito pelos princípios éticos e deontológicos e defender os interesses, direitos e prerrogativas ... Estabelecer princípios e normas de ética e deontologia profissional: VI – Assim, o prestígio e dignidade da profissão e da própria CTOC seriam inevitavelmente «.prejudicados» se esta admitisse no seu seio
Relator: BRÍZIDA MARTINS
jurídico “honra” traduz uma presunção de respeito, por parte dos outros, que decorre da dignidade moral da pessoa, sendo o seu conteúdo preenchido, basicamente, pela pretensão de cada ... reconhecimento da sua dignidade por parte dos outros; Está em causa, mais do que tudo, a pretensão de se não ser vilipendiado ou depreciado no seu valor aos olhos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
ultrapassar um limiar mínimo para que a sua protecção, enquanto coisa alheia, ascenda à dignidade penal (cfr. Conimbricense, tomo II, p pag. 44), o uso que numa escola de condução ... dias, ultrapassa inevitavelmente aquele patamar mínimo necessário a que o valor patrimonial apropriado tenha dignidade penal. II – Não indicando a acusação o valor concreto da água que foi desviada, não