845 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
execução. 15. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: JOAQUIM CONDESSO
execução. 6. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Registo Comercial). 10. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: Mário Rebelo
especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse ... factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da empresa se deveu a circunstâncias que lhe são alheias e que não lhe podem ser imputadas. * * Sumário elaborado
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse ... factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da empresa se deveu a circunstâncias que lhe são alheias e que não lhe podem ser imputadas. Para afastar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
banco emissor do cartão multibanco estabelecer as regras de segurança e especiais deveres de cuidado a adoptar no envio do cartão ao utente, determinando, por exemplo, que o cartão ... artigo 11.º do Aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, pelo que deve ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos pelo titular da conta, resultantes de tal omissão
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
graus da negligência, ela pode ser levíssima – quando o agente omitiu os deveres de cuidado que uma pessoa excecionalmente diligente teria observado; é leve – se o comportamento omitido seria ... pelos insolventes seria o adotado por uma pessoa normalmente diligente pelo que a negligência deve classificar-se de leve, ou seja, um comportamento omissivo que a maioria das pessoas adotaria
Relator: ANTÓNIO LATAS
equipamentos e meios postos à sua disposição”, pelo que, independentemente do conteúdo concreto dos deveres de informação e formação impostos ao empregador pelo Dec-lei 50/2005, de 25 de fevereiro ... equipamentos e substâncias geradoras ou potenciadoras de perigo para terceiros constituirá violação do dever de cuidado imposto por aquela mesma norma, suscetível de fazer incorrer o condutor na prática
Relator: Frederico Macedo Branco
anormais, devendo, para o cálculo da indemnização, atender-se, designadamente, ao grau de afetação do conteúdo substancial do direito ou interesse violado ou sacrificado. 3 - Este dever de indemnizar nasce ... fundamentais de personalidade, constitucionalmente tutelados, é superior ao direito das Recorridas que sempre deveriam ter cuidado de mitigar os danos sofridos pelo agregado familiar do Recorrente, de modo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
decisão da causa em virtude de consubstanciar uma outra origem de violação do dever de cuidado a que o arguido esta adstrito, dado que a velocidade máxima legalmente permitida para
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
idade avançada, quando os factos revelam uma relação profundamente disfuncional com os deveres de cuidado e proteção inerentes à detenção de animais. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: CARLA FRANCISCO
para cumprir com as suas obrigações legais, não se apurou quais foram os deveres de cuidado que a mesma violou, nem se agiu com ou sem conhecimento da ilicitude
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
negligência grave, na violação do dever de boa fé processual que deve pautar a actuação da parte que litiga em juízo, pelo que deve ter lugar uma condenação neste quadro ... alterado a verdade dos factos ou, ao menos, violado de forma grave os deveres de cuidado e de indagação que sobre si impediam
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
modalidade de negligência grosseira porque a parte não fez uso dos mais elementares deveres de cuidado e indagação, que no caso concreto passavam pela correcta leitura e interpretação da sentença
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
quem incumpriu o dever objetivo de cumprimento da norma legal foi o próprio sócio gerente da arguida, a quem incumbia um acrescido dever de cuidado
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Mostra-se cumprido o dever de fundamentação previsto no artigo 39.º, n.º 4, da Lei n.º 107/2009, de 14/9, quando na sentença ... para a saúde dos trabalhadores, tendo um trabalhador, em consequência da omissão do dever de cuidado da empregadora, sofrido um acidente de trabalho
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
obstétrica, que é imprevisível, pois só é verificada no momento da expulsão do feto, devendo ser realizadas manobras externas, tais como as designadas de manobras "McRoberts" e, caso necessário, manobras ... situação clínica, ou deficiente execução das manobras poderá conduzir à violação do dever de cuidado inerente ao cumprimento da leges artis. IV- Em face dos factos provados e do contexto
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
prestador do serviço de pagamento quem, em princípio, deve suportar os danos decorrentes da sua utilização, por ser quem tem a capacidade de assegurar o seu complexo funcionamento ... dever a avaria técnica ou a outra deficiência do serviço e que houve negligência grosseira por parte do utilizador, sobre o qual recai o dever de cuidar da preservação
Relator: ROSÁRIO PAIS
artigos 64º do CSC e 18º do CIRE, designadamente o cumprimento dos deveres de cuidado e lealdade e de apresentação da SDO à insolvência, acaso a sua escassez de património
Relator: SARA REIS MARQUES
abertura da instrução não só a concreta conduta de não observância do cuidado objetivamente devido para evitar a morte, como a possibilidade objetiva de prever a morte como consequência