Pesquisa jurídicaTogaAI

881 resultados

  1. JPsó sumário

    39/2007-JP

    Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO

    norma legal destinada a proteger interesses alheios), a imputabilidade do agente (a capacidade de entender e querer o sentido da sua actuação), a imputação culposa do facto ao lesante ... lesante por este ter agido ilicitamente, quando podia (por para tanto ter capacidade) e devia ter agido com observância formal e material do preceituado pela norma. No caso sub judice

  3. JPsó sumário

    1026/2006-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    78/2001, de 13 de Julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há nulidades, excepções ou outras questões prévias de que cumpra conhecer. FACTOS PROVADOS ... sito em Leça da Palmeira, Matosinhos. 3. O demandado tem a actividade profissional de serralheiro. 4. No exercício da sua actividade, o demandado apresentou à demandante, a pedido desta

  5. JPsó sumário

    721/2009-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias Da arguida excepção de ilegitimidade passiva: Quer a Demandada B, quer o Demandado ... pelo representante legal da B, em pretender ver apurada qual é, afinal, a relação profissional entre os Demandados, daí o interesse destes em contradizer e foi, o que, aliás fizeram

  6. JPsó sumário

    80/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    prescrição da divida. * O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades ... objectos vendidos a quem não seja comerciante, bem como os créditos daqueles que forneçam profissionalmente uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos, entre outros, incluindo

  7. JPsó sumário

    53/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    presentes autos. * O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas, à exceção das acima mencionadas, e, não se verificam quaisquer outras exceções ... decorrer da semana de 8 de Fevereiro de 2013, dada a sua atividade profissional, viagens e estadias esporádicas no estrangeiro, o demandante tomou conhecimento em conversa com um vizinho

  10. JPsó sumário

    388/2018–JPPRT

    Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

    veículo é imprescindível para a Demandante fazer a sua vida profissional e particular; apesar de parcialmente reparado, a Demandante não utiliza o veículo dado o mesmo não estar reparado ... 78/2001, de 13 de Julho.). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias (a Demandada por representação – cfr. artigo 25.º do CPC) e são legítimas.* FACTOS PROVADOS COM RELEVÂNCIA

  14. JPsó sumário

    02/2015-JP

    Relator: ELISA FLORES

    sentimento de frustração e impotência; 35.º- Tudo com reflexos na sua vida profissional, pessoal e social; 36.º- Com efeito, durante o período de tempo da reparação ... outro lado, os erros de diagnóstico poderiam comprometer a imagem e capacidade profissional do demandante junto dos clientes; 38.º- Tudo conjugado, redundou num estado de espírito pesaroso, mau humor