CAAD-T
90/2017-T
IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.
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IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Número 15 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Número 207 ÍNDICE
IRC - Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC.
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda
IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo
IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Ajustamentos pelo justo valor
IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)
IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As normas decorrentes dos artigos 46.º, 47.º e