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Relator: Tiago Miranda
indevidamente provados ou indevidamente não provados, a decisão que devia ter sido tomada e os meios de prova determinantes, chegando ao ponto de lhe impor, no caso da prova verbal ... sentença decidiu, não com base numa indemonstrada falsidade das mesmas, mas sim com base na falta de prova, pela Impugnante, da sua autenticidade; e nisso julgou bem, pois
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
utilização da “fórmula tabelar tradicional” que refere “não se provaram outros factos além dos descritos”, complementada com a fundamentação constante da motivação factual, cumpre o estatuído no artigo 607º ... atestados pela autoridade, a menos que seja arguida a sua falsidade, pelo que, coadjuvado com os restantes meios de prova, pode fundamentar a liquidação. IV – Recai sobre a Autoridade Tributária
Relator: Mário Rebelo
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária, competindo-lhe fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... esta prova for feita, passa a recair sobre o sujeito passivo o encargo de provar a veracidade da transacção. 7 - A administração tributária não precisa de demonstrar a falsidade
Relator: ALBERTO BORGES
tendo na acusação sido imputada à arguida a prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto nos n.ºs 1 e 3 do artigo ... julgamento um depoimento que não correspondia à verdade, o que que não se provou, vem a condenar a arguida pelo referido crime, nos termos do n.º1 do preceito legal
Relator: Mário Rebelo
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT: compete à Administração fazer prova de que existem indícios sérios de que a operação constante ... não tem que demonstrar a falsidade das facturas, bastando-lhe evidenciar a consistência desse juízo. 3. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade
Relator: FERNANDO PINA
auto escrito e em registo áudio, só arguindo a falsidade do primeiro, ainda que utilizando como meio de prova o segundo, se poderá invalidar o constante desse registo escrito, pois
Relator: HELDER ROQUE
elemento descritivo típico da denúncia caluniosa consiste na consciência da falsidade da imputação do que se alega e pretende provar - má-fé substancial ou material -, não sendo, porém, uma mera
Relator: ANA BARATA BRITO
Código Penal) exige, além do mais, que o agente saiba e queira a falsidade da imputação, devendo o dolo revestir uma das duas formas previstas do art. 14º do Código ... dolo eventual (do nº 3) 2. Enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença que descreve como provado uma actuação (externa) do arguido mais compatível com um convencimento
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
factos constantes dos articulados que a produção de prova e respetivos meios incidirão. II - Perante a impugnação dos documentos por falsidade da sua assinatura, incumbia ao Recorrente, na qualidade
Relator: Vital Lopes
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 3. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção
Relator: ANSELMO LOPES
como provado em tal acção que tal agressão ocorreu, a dita testemunha não comete qualquer crime, nomeadamente o de falso testemunho, a não ser que se prove que a testemunha ... como é mais que óbvio, a falsidade do depoimento não existe apenas pelo facto de o Tribunal vir a entender que se provou tal agressão. IV - A verdade
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I- A lei processual penal não permite a dedução do incidente de
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
base na sua percepção pessoal, fazem prova plena, apenas podendo ser ilidida com base na sua falsidade, pelo respectivo incidente então regulado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito ... residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II - A prova, concreta, da tributação na Alemanha efetuada através
Relator: Mário Rebelo
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... não tem que demonstrar a falsidade das facturas, bastando-lhe evidenciar a consistência desse juízo. 5. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
isso tal força probatória ser ilidida por mera prova testemunhal apenas podendo sê-lo com base na sua falsidade - artigo 371 nº 1 do Código Civil. 4º A alínea ... presumido não existiu como a mera criação de dúvida sobre a existência dele. 10° Provando-se que o sócio gerente de determinada sociedade prometeu ceder a sua quota
Relator: Cristina Travassos Bento
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer prova de que existem indícios sérios de que a operação constante ... Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da facturação. V. A AT não tem que demonstrar a falsidade das facturas. Basta-lhe evidenciar
Relator: Mário Rebelo
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer prova de que existem indícios sérios de que a operação constante ... Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da facturação. 3. A AT não tem que demonstrar a falsidade das facturas. Basta-lhe evidenciar
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
isso tal força probatória ser ilidida por mera prova testemunhal apenas podendo sê-lo com base na sua falsidade artigo 371 n° 1 do CÓDIGO CIVIL. 4. Tendo o oponente
Relator: Vital Lopes
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 2. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção