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1. TRC2024-12-11só sumário

   2237/22.2T9LRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   medida da pena. II - Em processo penal o regime das nulidades obedece ao princípio da legalidade, segundo o qual a violação ou a inobservância das disposições da lei de processo ... processual onde se materializa toda a produção de prova, com observância dos princípios da publicidade, imediação, oralidade e contraditório, a lei admite, excepcionalmente, a valoração das provas contidas em actos

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
2. TRG2018-06-14

   107/13.4TBMLG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   previstos. II - Importa não esquecer que se mantêm em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... casos excepcionados pela lei. IV - Os membros da união de facto são, em princípio, salvo convenção, estranhos um ao outro, ficando as suas relações patrimoniais sujeitas ao regime geral

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÕES PATRIMONIAIS
   • CONTAS BANCÁRIAS COMUNS
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2018-12-17

   2913/17.1T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência ... Sendo as servidões prediais apenas admitidas em relação a prédios, e estando consagrado o princípio da tipicidade da constituição de limitações, com carácter real, ao direito de propriedade (interditando

   • DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • SERVIDÃO DE ÁGUA
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
4. TRG2020-11-19

   1041/18.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência ... arbitrariedade e o puro subjectivismo do julgador, impondo-lhe igualmente a observância do princípio da igualdade (no caso, a procura de uma uniformização de critérios, face nomeadamente a prévias decisões

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • EQUIDADE
5. TRG2018-11-29

   272/17.1T8BGC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. O standard (suficiência ... mostrar o mesmo sufragado pelas ditas regras da experiência). VI. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • VENDA AD CORPUS
   • ÁREA REAL INFERIOR Á PUBLICITADA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
6. TRG2018-04-05citado por 1

   145/14.0TTBCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   prova impõe-se toda a cautela para não desvirtuar os princípios da livre apreciação da prova, da oralidade e da imediação, sem esquecer que não está em causa proceder

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REQUISITOS
7. TRE2015-05-05citado por 1

   1084/14.0GDSTB.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   prova documental, que consubstancia assim uma espécie de declaração documentada, contraria princípios como os da imediação e da oralidade e restringe intoleravelmente o contraditório. 2. A possibilidade dos sujeitos processuais

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • SUBSTITUIÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONTRADITÓRIO
8. TRG2026-02-19

   665/21.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela 1ª instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. 3. Em caso de dissenso interpretativo sobre

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • EQUIDADE
   • REDUÇÃO DA RENDA
9. TRE2025-10-02

   741/22.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   determinariam o desfecho da acção. II. Em vista dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, a modificação da decisão da 1ª instância sobre a matéria

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZO DE VALOR
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10. TRG2025-09-30

    701/22.2T9BGC-A.G1

    Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

    princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no artigo 328.º-A do Código de Processo Penal, impõe que o juiz que preside à audiência de julgamento esteja presente ... repetição da prova já produzida, por forma a salvaguardar os princípios da imediação, da oralidade e da plenitude da assistência, que são estruturantes do processo penal. IV - A substituição

    • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
    • TRIBUNAL SINGULAR
    • SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ
    • JUIZ PRESIDENTE
    • ACTO ADMINISTRATIVO
    • IMPUGNAÇÃO
11. TRE2025-04-09

    752/21.4T8ABF.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta

    • LIVRE CONVICÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • ENERGIA ELÉCTRICA
12. TRC2025-01-14só sumário

    518/23.7T8GRD.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    deverá prevalecer a decisão proferida pela 1.ª Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta

    • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
    • ÓNUS DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
13. TRG2024-12-18

    205/22.3T9VPA.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    coarguido como testemunha naqueloutro processo equivaleria a uma violação ostensiva dos princípios da imediação e oralidade, do contraditório e do direito ao silencio do arguido. VI – Ainda que se pretendesse

    • MIGRAÇÃO DE PROVA ENTRE PROCESSOS PENAIS
    • VALORAÇÃO DE ANTERIOR DEPOIMENTO DO CO-ARGUIDO
14. TCAN2024-10-11só sumário

    01674/07.7BEVIS

    Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

    produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. III- Estando a demonstração do erro

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE MATÉRIA DE FACTO
    • DEPENDÊNCIA UMBILICAL COM O ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
15. TRG2024-09-19

    1349/23.0T8VNF-A.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    produzida), deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. VI. A contabilidade organizada é um regime

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • INCUMPRIMENTO DE DEVERES DE CONTABILIDADE
    • GERENTES MERAMENTE DE DIREITO
    • “PODER-DEVER” DE ADMINISTRAÇÃO
    • FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
16. TCAN2023-04-21só sumário

    00769/16.0BEBRG

    Relator: Helena Ribeiro

    1.Mantendo-se em vigor os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ATO MÉDICO NO SNS
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO- HISTERECTOMIA
    • VIOLAÇAO DA LEGES ARTIS
17. TCAN2023-03-10só sumário

    00029/15.4BEBRG

    Relator: Helena Ribeiro

    1.Mantendo-se em vigor os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ATO MÉDICO
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • HISTERECTOMIA
18. TCAN2023-03-10só sumário

    02134/17.3BEBRG

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    conceder na prevalência da decisão proferida pela 1ª Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. II- Legitimando os autos a aquisição processual

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE MATÉRIA DE FACTO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS - IMPROPRIEDADE E FALTA DE ULTILIDADE DO RECURSO
    • AMPLIAÇÃO DO RECURSO
19. TRG2023-02-02

    1678/18.4T8VCT.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    produzida), deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. IV. O dano biológico (toda a violação

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO BIOLÓGICO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
20. TRG2022-10-20

    2733/13.2TBVCT-A.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • MEDIDA DE CONFIANÇA JUDICIAL
    • COM VISTA À FUTURA ADOPÇÃO
    • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL