629 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: AZEVEDO MENDES
Ainda que assim não fosse e ocorrendo a iliquidez da obrigação quando é incerto o seu quantitativo, no caso em que a interpelação hospitalar foi para pagamento de quantia líquida ... Código Civil, uma vez que a incerteza não existia e a seguradora estava em condições de saber qual o quantitativo da obrigação, sendo a iliquidez meramente aparente, não dependendo
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
partes adquirido por usucapião uma metade concreta, especificada, de um prédio rústico, sem incerteza quanto a tal aquisição ou litígio a respeito – antes resultando total sintonia de posições –, no objetivo ... caraterístico das ações de simples apreciação positiva, que não prescindem de uma situação de incerteza objetiva quanto à existência do direito, a qual não se verifica no caso
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pessoal com o citando ou a sua citação edital, se estiver ausente em parte incerta (artigo 225.º/1, CPC). III.- Se, frustrando-se o contacto pessoal com o citando ... logrou obter tal residência, está demonstrado que o citando se encontrava em parte incerta, o que determina a citação edital (artigo 236.º do CPC). IV.- Face à presunção juris
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
causa não configurar qualquer declaração contrária à presunção da inocência, o seu resultado é incerto e independente da vontade do arguido, podendo acarretar a final tanto uma condenação, como ... confessar culpado. Constitui, ao invés, a base para uma mera perícia de resultado incerto, que independentemente de não requerer apenas um comportamento passivo, não se pode catalogar como obrigação
Relator: Ana Patrocínio
encargo imputável ao exercício, mas de comprovação futura, ou já comprovado mas de montante incerto. II – A constituição de provisões reflecte o respeito pelos princípios da prudência e da especialização ... valor quanto aos bens que tenha em armazém (existências), isto é, a característica da incerteza que justifica a constituição das provisões tem que se mostrar evidenciada; o que não sucede
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pedido a necessidade de fixação das estremas entre prédios confinantes cuja linha divisória é incerta ou tornou-se duvidosa e sua causa de pedir desdobra-se na existência de prédios ... confinantes, pertencentes a donos diferentes e a incerteza das estremas. III- A disputa entre as partes de uma parcela de terreno, de reduzida área, situada na estrema de dois prédios
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pelas circunstâncias da existência de prédios confinantes, pertencente a distintos proprietários e de estremas incertas ou discutidas; e a qualidade de proprietário de um prédio, invocada pelo autor, é apenas ... facto que originou o invocado direito de propriedade). II. Nas acções de demarcação a incerteza quanto às estremas tanto pode resultar de serem desconhecidas pelas respectivas partes (proprietários dos prédios
Relator: JOSÉ AMARAL
acção declarativa de simples apreciação negativa (inexistência de um facto), a dúvida ou incerteza com a qual o autor pretende reagir e que integra o pressuposto processual do interesse ... agir deve ser objectiva e grave. 2. Respeitando tal dúvida ou incerteza à, pelo promitente vendedor, propalada extinção do contrato promessa ao negar-se a celebrá-lo a pretexto
Relator: Frederico Macedo Branco
sede de repetição de concurso vir as obter uma das vagas concursadas é muito incerta, em face do que se entende como razoável e adequado ter sido fixada ... dano que se pretende ressarcir, face à insusceptibilidade de retomar o procedimento e a incerteza no preenchimento de uma das referidas vagas.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Pretendendo os Autores reagir contra uma situação de incerteza que os impede de auferir de todas as vantagens proporcionadas pelo alegado direito (ou expectativa) no que se refere ao ajuizado ... sendo óbvia a existência de quaisquer direitos ou danos, alegadamente causado aos recorrentes a incerteza contra a qual pretendem reagir não é objectiva e grave, e não está sustentada
Relator: FELIZARDO PAIVA
privado de uma fonte de rendimento eventualmente exclusiva, e ansiedade pela incerteza do futuro, designadamente nos casos em que a possibilidade de encontrar novo emprego se mostra particularmente incerta pela
Relator: MOISÉS SILVA
trabalho é uma ação de simples apreciação positiva. Pretende pôr fim à situação de incerteza quanto a determinada situação de facto e de direito. É necessário apurar os factos ... destinatária de uma declaração que torna certa uma questão de facto e de direito incerta. ii) Na ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, quando a empregadora
Relator: MOISÉS SILVA
trabalho é uma ação de simples apreciação positiva. Pretende pôr fim à situação de incerteza quanto a determinada situação de facto e de direito. É necessário apurar os factos ... destinatária de uma declaração que torna certa uma questão de facto e de direito incerta. ii) na ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, quando a empregadora
Relator: Frederico Macedo Branco
abertura que “Se entendido oportuno, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista”, introduz incerteza no processo de concurso, ao que acresce o facto de se não mensurar o peso ... não mostra aceitável Com efeito, não só a realização de entrevista é incerta, como a realizar-se a mesma, não ficam os candidatos a saber qual é a sua ponderação
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
isso, a ela não obstando a eventual existência de créditos futuros e incertos). II. Presumida a insolência (pela verificação de algum dos factos-índice do art. 20º ... recuperação de um património de que já não é titular, por depender do desfecho incerto de acção judicial intentada para o efeito
Relator: Frederico Macedo Branco
várias, como Funcionário; Agente; Contrato de trabalho a termo resolutivo certo; a termo resolutivo incerto; relação jurídica de emprego público; Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, determinado ... incerto etc., as quais foram gerando a dúvida quanto à qualidade do vínculo de cada um dos prestadores públicos, o que necessariamente condiciona e confunde quem tem intenção
Relator: Frederico Macedo Branco
sendo que as probabilidades da interessada poder vir a obter a almejada Bolsa eram incertas. 6 - Não dispondo o Tribunal do grau de probabilidades que a recorrente tinha de obter ... dano que se pretende ressarcir, face à insusceptibilidade de retomar o procedimento e a incerteza da atribuição da pretendida Bolsa de Doutoramento.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
termos, aos activos que traduzam créditos sobre terceiros devem ser associados os efeitos das incertezas que sobre eles venham a recair. A estas componentes negativas do rédito, reflectidas nas demonstrações ... prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista, nomeadamente o de fazer face
Relator: JOAQUIM CONDESSO
termos, aos activos que traduzam créditos sobre terceiros devem ser associados os efeitos das incertezas que sobre eles venham a recair. A estas componentes negativas do rédito, reflectidas nas demonstrações ... prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista, nomeadamente o de fazer face
Relator: JOAQUIM CONDESSO
termos, aos activos que traduzam créditos sobre terceiros devem ser associados os efeitos das incertezas que sobre eles venham a recair. A estas componentes negativas do rédito, reflectidas nas demonstrações ... prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista, nomeadamente o de fazer face