TCASsó sumário
374/09.8BELLE
Relator: RUI A. S. FERREIRA
I– O princípio da irrepetibilidade dos procedimentos inspetivos, tal como consagrado no
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Relator: RUI A. S. FERREIRA
I– O princípio da irrepetibilidade dos procedimentos inspetivos, tal como consagrado no
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A responsabilidade civil do advogado pode resultar quer da violação da
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação
Relator: Vital Lopes
1. As alterações efectuadas pela AT na contabilização das operações em determinadas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Contrariamente ao invocado pela Entidade Demandada, o Apelante foi prejudicado no
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O quadro normativo vigente transpondo comandos do direito da UE (cfr
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, em particular nos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
1. Não é nula, por omissão de pronúncia, nos termos da alínea
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
Relator: EDGAR VALENTE
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus