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Relator: SÍLVIA PIRES
ineficácia com base no instituto da impugnação pauliana. II - Quando sob o negócio simulado exista um outro que as partes quiseram realmente realizar, a validade formal deste último está dependente ... preenchimento pela forma adoptada para o negócio simulado das razões justificativas da forma exigidas para o negócio dissimulado
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
tanto mais que não estamos no presente processo num confronto entre partes simuladoras dos contratos, de um lado e de outro, mas sim num conflito interno entre os simuladores
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
efetivamente querido não pode aproveitar a forma escrita a que foi submetido o negócio simulado, por o documento escrito e assinado entre as partes não refletir minimamente as declarações ... contrato de arrendamento para fins não habitacionais reduzido a escrito, que é nulo por simulado, e um negócio dissimulado de promessa de compra e venda inteiramente verbal e, como
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
vontade manifestada é realmente querida. V - O terceiro, no tocante ao negócio simulado e para efeitos de arguição da respectiva nulidade, é aquele que não interveio no acordo simulatório ... representa por sucessão quem aí participou, embora possa figurar como parte representada no negócio simulado
Relator: Paula Moura Teixeira
produtora. II. Em sede de IRC e de IVA, quando as faturas consubstanciam operações simuladas, não é admissível a consideração desses custos contabilizados para efeitos de apuramento do lucro tributável ... demonstrar a existência de indícios sérios de que a operação referida na fatura foi simulada. Em segunda linha, e após feita essa prova, compete ao sujeito passivo o ónus
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
revisão previsto na alínea g) do art. 696º (o litígio assenta sobre ato simulado das partes e o tribunal não tenha feito uso do poder que lhe confere o artigo ... procuração junta aos autos em seu nome não preenche o conceito de lide simulada. VI- Para poder invocar o fundamento da alínea i) (falta ou a nulidade da citação), seria
Relator: Celeste Oliveira
sede de IVA não pode deduzir-se imposto que resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante de factura ou documentos equivalente – art. 19º
Relator: CRISTINA FLORA
suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura que obsta à dedução
Relator: Paulo Moura
pelo preço aí referido, não podendo deduzir-se imposto que resulte de operações simuladas ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente. VII - Não
Relator: CRISTINA FLORA
suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura que obsta à dedução
Relator: CRISTINA FLORA
suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura que obsta à dedução
Relator: CRISTINA FLORA
suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura que obsta à dedução
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
absoluta inexiste qualquer negócio por detrás, havendo apenas uma ostensiva aparência negocial (o negócio simulado). Ou seja, as partes declaram a vontade de celebrar um negócio jurídico quando, na realidade ... simulação absoluta. XI- A consequência da simulação é a nulidade (absoluta) dos negócios simulados (artº. 240º, nº. 2 do Código Civil), a qual determina, nos termos dos artºs 286º
Relator: ALBERTO RUÇO
Processo Civil. II – Colocando-se a hipótese de um acidente de viação ter sido simulado, hipótese que foi afastada na explanação da convicção e acolhida nos factos provados a hipótese ... genuíno, então, logicamente, a matéria factual alegada destinada a mostrar que o acidente foi simulado resultou não provada, não existindo omissão no julgamento desta matéria factual quando se omitiu
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Aqueles que efectuam contratos simulados ocultam os seus propósitos e intenções, não manifestando publicamente a sua vontade de simular, antes se esforçando em tornar verosímil o que há de aparente
Relator: BENJAMIM BARBOSA
mesmo critério em relação às vendas onde igualmente detectou a existência de operações simuladas. 2. Nos casos em que é impossível, por existência de operações simuladas a montante
Relator: ANABELA RUSSO
artigo 19.º do CIVA, não pode deduzir-se imposto que resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura. II - Deparando-se a Administração
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Perante um quadro fáctico em que: - Em 2000, os simuladores (embargantes) alienaram um imóvel a uma sociedade comercial da qual o embargante marido é, juntamente com um filho, sócio-gerente ... declarada não correspondia à vontade dos contraentes. II - Agem com abuso do direito os simuladores que, na sequência da penhora do imóvel decretada em 2014 no âmbito duma execução instaurada
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
negócios jurídicos que pretende impugnar podem vir a ser considerados nulos, porque simulados. II. É que perante os negócios jurídicos celebrados, e que alegadamente serão inválidos, o Autor tinha ... negócios jurídicos que pretendia impugnar não deixavam também de ser nulos, porque simulados, desde que alegasse os demais requisitos da Impugnação Pauliana e, obviamente, não formulasse, de uma forma cumulativa
Relator: JOSÉ AMARAL
experiência e as presunções naturalmente extraíveis, no sentido de que o contrato foi efectivamente simulado, devem dar-se como provados os respectivos factos essenciais, ainda que de carácter subjectivo ... transmissão do domínio pleno para aquela e que o contrato de arrendamento era simulado – como também sabiam aquele gerente de facto e os seus anteriores gerentes de direito (o próprio