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5/17.2GCSEI.C1
Relator: ALICE SANTOS
instrução devem estar descritos todos os elementos típicos do crime que se imputa ao arguido, quer os elementos objectivos, quer os elementos subjectivos, sem a verificação dos quais não existe
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Relator: ALICE SANTOS
instrução devem estar descritos todos os elementos típicos do crime que se imputa ao arguido, quer os elementos objectivos, quer os elementos subjectivos, sem a verificação dos quais não existe
Relator: FERNANDA VENTURA
dolo resultante da simples materialidade de um ilícito penal. II - Assim, o dolo, enquanto elemento (subjectivo) constitutivo de um tipo legal de crime, deve constar da acusação, e, consequentemente, também
Relator: FILIPE MELO
completá-la, com a indicação das normas legais aplicáveis ou com os elementos relativos aos elementos subjectivos do crime, desde que não proceda a uma alteração substancial de factos
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
acusação, verifica-se que não constava da mesma este facto, o qual, enquanto elemento subjectivo do ilícito – a intenção de constranger a ofendida a uma decisão – permite enquadrar a conduta
Relator: EDGAR VALENTE
reunidos os pressupostos mínimos subjectivos para proceder a escutas telefónicas relativamente aos aludidos suspeitos (cfr. artº 187º, nº 1, alínea a) do CPP). Dos elementos constantes da mencionada informação resulta ... livre apreciação da prova não pode ser entendida como uma operação puramente subjectiva, emocional[35] e, portanto, imotivável. Há-de traduzir-se em valoração racional e crítica, de acordo
Relator: NAZARÉ SARAIVA
48/95, de 15 de Março Desde que se verificasse, como é óbvio, o elemento subjectivo. deixou de constituir um ilícito nos quadros da lei nova (Lei nº 59/2007
Relator: MARTINHO CARDOSO
elementos objectivos do tipo e pela vontade de agir por forma a preenchê-los – cfr. art.º 13.° e 14.° do Código Penal. No plano do elemento subjectivo do tipo ... dolo genérico, não se exigindo qualquer finalidade específica. Assim, para a verificação do elemento subjectivo do crime em referência, não se exige que o agente queira ofender a honra
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conduta lesar o corpo ou a saúde de outra pessoa, isto é, tem como elemento subjectivo o dolo, em qualquer das suas modalidades, que deve ser dirigido à ofensa ... corpo ou da saúde de terceiro. VI - É sabido que o aludido elemento subjectivo pode ser inferido em face dos elementos objectivos que se apurem porque, em princípio, sendo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
lado algum se exige que o auto de notícia contenha os elementos subjectivos do tipo contra-ordenacional. Esses elementos subjectivos retiram-se naturalmente da ilicitude material constante do auto
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
artº 41º do RGCO – é lícito ao Tribunal adicionar factos tendentes a demonstrar os elementos subjectivos do tipo contra-ordenacioanl em causa e que se traduzem no conhecimento, representação ... absolvição da acoimada. V. A sentença judicial que, tentando colmatar a falta dos elementos subjectivos da decisão administrativa elenca na sua matéria facto esses elementos é nula nos termos
Relator: ANTÓNIO SAMAGAIO
artigo 51° do ETAF84, determina-se em função de um elemento subjectivo —Estado e demais entes públicos e titulares ... seus órgãos ou agentes — e de um elemento objectivo — prejuízos decorrentes de actos de gestão pública — não se verificando aquele elemento subjectivo já que a acção foi proposta apenas contra
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos…” está a exigir um elemento subjectivo que enquadra aqueles maus-tratos, não se bastando com a simples intenção de bater ... dados por não provados não permite o enquadramento dos restantes factos, ademais com o elemento subjectivo do crime de injúrias, no crime de violência doméstica
Relator: BARRETO DO CARMO
determinação do elemento subjectivo do crime haverá de resultar de modo inequívoco do comportamento objectivo do agente. II - No furto, o elemento subjectivo (moral) há-de revelar-se na "vontade
Relator: ANA BARATA BRITO
infundada a decisão de rejeição de acusação por alegada insuficiência factual do elemento subjectivo do crime de dano quando, após se terem desenvolvido acertadas considerações teóricas, se concretizou apenas ... factos descritos não consubstanciam a prática de crime pela ausência de factualidade referente ao elemento subjectivo”, não se mencionando que factos seriam esses que a acusação deveria conter e não
Relator: SARA REIS MARQUES
sentido de que o auto de notícia contraordenacional não tem de conter o elemento subjectivo da infracção. 5. Não é permitida a aplicação de uma coima ou de uma sanção ... lavrado na sequência da prática de um facto ilícito contraordenacional. 8. A prova do elemento subjectivo da infracção, na ausência de confissão, é feita por via de regra de forma
Relator: BERGUETE COELHO
conduta não era permitida por lei”, daí não decorre falta/insuficiência de narração dos elementos subjectivos, uma vez que essa forma é eminentemente conclusiva e não serve para, sem mais ... suprir a visada narração. O que interessa verdadeiramente é aquilatar se esses elementos subjectivos se patenteiam na acusação de modo a serem entendíveis e, como tal, susceptíveis de compreendidos
Relator: JOÃO NUNES
local e no tempo de trabalho a que está obrigado, e (b) um elemento subjectivo, traduzido na intenção de não retomar o serviço, ou seja, a intenção de não comparência ... definitiva ao local de trabalho; iii. não se verifica o referido elemento subjectivo e, consequentemente, não se verifica abandono do trabalho, se o trabalhador informou a Ré do motivo
Relator: ANTÓNIO ELUTÉRIO
legais pertinentes. IV – Contudo, como se refere na decisão recorrida, não se exteriorizaram os elementos subjectivos dos dois ilícitos ou seja não se destinaram dois parágrafos no texto do requerimento ... corrija o texto do requerimento de abertura da instrução adicionando-lhe os elementos subjectivos de forma tecnicamente correcta inexistiria qualquer alteração substancial dos factos na medida em que não
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
legais pertinentes. IV – Contudo, como se refere na decisão recorrida, não se exteriorizaram os elementos subjectivos dos dois ilícitos ou seja não se destinaram dois parágrafos no texto do requerimento ... corrija o texto do requerimento de abertura da instrução adicionando-lhe os elementos subjectivos de forma tecnicamente correcta inexistiria qualquer alteração substancial dos factos na medida em que não
Relator: RICARDO SILVA
elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por presunções naturais, dos factos materiais correspondentes à acção objectivamente considerada, pelo que não é de rejeitar um requerimento para abertura ... instrução que não tenha expressamente indicado os elementos subjectivos. II - Porém, o mesmo não sucede se tal requerimento é omisso relativamente à qualificação jurídica dos factos imputados ao agente