1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pessoa que, para tanto, não esteja legalmente habilitada a conduzir; b) quando o condutor não estiver legalmente habilitado a conduzir, satisfeita a indemnização, o segurador tem direito de regresso contra ... dito condutor, estamos perante uma flagrante contradição. 2. Para dirimir o litígio deve o Julgador averiguar se o condutor não legalmente habilitado a conduzir foi autorizado pelo tomador do seguro
Relator: JORGE TEIXEIRA
Quando o condutor onerado com a presunção de culpa prova que existiu culpa real de ambos os condutores dos veículos intervenientes no acidente, é esta que prevalece, face à ilisão ... daquela presunção. II - Os condutores de um veículo pesado e de um ciclomotor que, ao circularem numa curva, não tomam as cautelas necessárias para verificar se existem veículos em sentido
Relator: TERESA BALTAZAR
sentença claramente identifica que o condutor do veículo não era o arguido, mas o seu pai, estando, pois, provado que o condutor era pessoa diferente do titular do documento ... obste a que seja feita na impugnação judicial a prova de que o condutor foi pessoa distinta do proprietário. III – No caso, embora o processo «corresse» contra o recorrente, nunca
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
inobservância do disposto no nº 1 do artº 38º do Código da Estrada, o condutor que, pretendendo ultrapassar um veículo que circula à sua frente, não obstante o condutor deste ... culpa, por infracção do disposto no artº 35º do Código da Estrada, o condutor de um veículo que, pretendendo mudar de direcção para a esquerda, não obstante ter anunciado
Relator: DR. COELHO DE MATOS
artigo 503.º do Código Civil estabelece uma presunção de culpa do condutor do veículo por conta de outrem, aplicável nas relações entre ele, como lesante, e o titular ... titulares do direito à indemnização 2. Se a lei presume a culpa do condutor por conta de outrem é a ele que compete elidir tal presunção; quem beneficia da presunção
Relator: HELDER ROQUE
Quando o autor, quando se aprestava para entrar na EN nº1, avistar, o condutor do automóvel segurado na ré, que se aproximava, a uma distância, de cerca de 30 metros ... confluência, com «sensível antecedência», relativamente ao prioritário, é que nada obriga o seu condutor a esperar por este último, mas que vem ainda, a uma «razoável distância». IV - Apresentando
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
sinal de Stop, ao contrário do que habitualmenmte se entende, não obriga o condutor só a parar no local onde se encontra colocado (normalmente, em cruzamentos ou entroncamentos ... concluir que estava cumprida a obrigação por ele imposta, ele obriga, também o condutor a ceder a passagem a todos os veículos que transitem na via em que vai entrar
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
culpa na ocorrência do acidente o condutor que imprime ao veículo que conduz uma velocidade excessiva, inadequada às condições do local e não cede passagem ao veículo que goza desse ... veículo da vítima/recorrente e que, portanto, o embate sempre teria lugar quer o condutor parasse, quer não, no cruzamento. IV - Assim, não se pode imputar ao condutor do veículo
Relator: NUNO CAMEIRA
quer circulem na fai-xa de rodagem quer circulem na berma. IV - Se o condutor de um veículo estacionado longitudinalmente na berma de uma estrada nacional, no preciso momento ... passava um ciclomotor, para efeitos de ultrapassagem, abre a porta provocando a queda do condutor do ciclomotor na faixa de rodagem, onde é esmagado por um veículo pesado
Relator: ANTÓNIO GERALDES
quer circulem na fai-xa de rodagem quer circulem na berma. IV - Se o condutor de um veículo estacionado longitudinalmente na berma de uma estrada nacional, no preciso momento ... passava um ciclomotor, para efeitos de ultrapassagem, abre a porta provocando a queda do condutor do ciclomotor na faixa de rodagem, onde é esmagado por um veículo pesado
Relator: PAULO REGISTO
factos e decisão, a sentença que considera ter existido concorrência de culpas entre o condutor e o passageiro de um veículo ligeiro de mercadorias, quando resulta demonstrado que o passageiro ... despiste e de capotamento, não fazia uso do cinto de segurança, enquanto o condutor apresentou uma taxa de álcool no sangue de, pelo menos, 1,82 gramas/litro e conduzia
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
responsável pelos danos causados num acidente de viação em que foi interveniente o condutor do veículo pesado seguro na Ré, que conduzia por conta e no interesse da sua entidade ... empregadora, se não demonstrar que não houve culpa da parte do referido condutor
Relator: MOREIRA DO CARMO
Afirmando o tomador do seguro, para efeito de contrato celebrado, ser ele o condutor habitual da viatura objecto do seguro, escondendo da Seguradora que o verdadeiro condutor habitual
Relator: ALCIDES RODRIGUES
seguradora perante o seu segurado face à contratualizada cobertura facultativa de “Proteção vital do condutor”, através da qual a seguradora assumiu, até ao montante de €500.000,00, todos os custos ... morte, em consequência de acidente de viação em que intervenha na qualidade de condutor do veículo seguro. II - No âmbito dos contratos de adesão, pressupondo a invocação, pelo aderente e/ou
Relator: Helena Canelas
novo). II – A circunstância de a testemunha ser, na ocasião, o condutor da viatura, que era também quem habitualmente a usava nas suas deslocações, ainda que estivesse registada em nome ... novo). IV – Pelo que independentemente do interesse que, no caso, a identificada testemunha, condutor do veículo, possa ter na demanda, o seu depoimento deve ser atendido; não pode é, obviamente
Relator: FÁTIMA FURTADO
provas para a deteção do estado de influenciado pelo álcool é a dos condutores (cfr. arigo 152.º, n.º 1, al. a) do Código da Estrada1). II) Conduzir significa ... direção efetiva de um veículo, sendo indiferente para a qualificação de alguém como condutor o tempo durante o qual conduziu ou os metros que percorreu. III) No caso
Relator: Luís Migueis Garcia
prática dos factos, justificando “fundadas dúvidas” sobre a aptidão ou capacidade de um condutor (ou candidato a condutor) para conduzir com segurança. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: VERA SOTTOMAYOR
561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, se o condutor do veículo não apresentar as folhas de registo do dia em curso e dos 28 dias ... regra a empresa é a responsável por qualquer infracção cometida por um seu condutor independentemente deste ser o gerente da sociedade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
limitando-se a remeter para o tribunal o dever de identificar a pessoa do condutor ou, em todo o caso, de retirar as consequências legais de dúvida sobre a identidade ... julgador, mas obediência a um imperativo legal.». VI - O procedimento vinculado de identificação do condutor ou a demonstração do caráter abusivo da utilização do veículo com vista à elisão
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
empresas de transportes são responsáveis por qualquer infracção cometida pelos condutores da empresa. II- Para excluir essa responsabilidade caberia então à empresa demonstrar que pôs à disposição do trabalhador todos ... aferir da observância ou não das normas dos regulamentos, sendo da exclusiva responsabilidade do condutor não se ter feito acompanhar de tais documentos e/ou da sua não apresentação àquelas entidades