PJ
Recomendação n.º 1/B/2017
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
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Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
proveio da ocor- rência de um facto que, em termos normais, não poderia ser tempestivamente evi- tado ou controlado pela estrutura logística ao serviço da concessionária.» 10 Se fosse aceite
documentação produzida a este respeito, constata- se que o Colégio X terá procedido tempestivamente à matrícula, no ano lectivo de 2004/2005, de 615 alunos, em moldes levados ao conhecimento ... ensino por parte de todos aqueles que assim o desejem, desde que manifestem tempestivamente essa intenção, nos moldes legalmente previstos. 46.Ora, não tendo sido determinada zona de influência à qual
documentação produzida a este respeito, constata-se que o Colégio X terá procedido tempestivamente à matrícula, no ano lectivo de 2004/2005, de 615 alunos, em moldes levados ao conhecimento ... ensino por parte de todos aqueles que assim o desejem, desde que manifestem tempestivamente essa intenção, nos moldes legalmente previstos. 46. Ora, não tendo sido determinada zona de influência
encontravam feridos, conforme as disposições legais invocadas, e ter sido praticado tempestivamente, o que levou à improcedência do recurso contencioso interposto pelo reclamante. 30. Na sequência desta decisão, impôs
encontravam feridos, conforme as disposições legais invocadas, e ter sido praticado tempestivamente, o que levou à improcedência do recurso contencioso interposto pelo reclamante. 30.Na sequência desta decisão, impôs- se, assim
Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data
fundamento na apresentação extemporânea do requerimento,o facto de a exponente se ter dirigido,tempestivamente, quer aos 13. Apresenta- se, desde logo, como contraditório ao indeferimento da prestação com fundamento ... apresentação extemporânea do requerimento,o facto de a exponente se ter dirigido,tempestivamente, quer aos serviços de segurança social portugueses, quer aos serviços de segurança social franceses. 14. Com efeito
fundamento no facto de, naquele cálculo, não terem sido consideradas diversas remunerações não indicadas tempestivamente pela "TAP Air Portugal". - O Senhor G questionou o cálculo inicial da pensão de invalidez ... invocou como base do seu procedimento o facto de os beneficiários não terem reclamado tempestivamente, apesar de notificados à data da atribuição das prestações. Porém, na maioria dos casos, verifica
Civil ao caso concreto, é necessário realizar as seguintes operações prévias à aferição da tempestividade das candidaturas: em primeiro lugar, apurar- se- á o prazo de que ainda dispunha cada
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
Decreto- Lei acima referenciado. 3. O facto de a beneficiária não ter requerido, tempestivamente, a atribuição do subsídio de maternidade, à semelhança do que fez quanto aos subsídios de nascimento
juros legais, uma vez que estes visam ressarcir a funcionária por não ter sido tempestivamente paga a totalidade da prestação devida, sendo que a Administração, só agora, se dispõe
Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde Processo:R-2331/96 Número
A/96 Data:22.08.1996 Área:A 5 Assunto:ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NOMEAÇÃO TEMPESTIVA DE PATRONO - EXCUSA Sequência: Acatada Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, acuso a recepção do ofício
revelou- se lesiva do interesse do Hospital e dos concorrentes. Todavia não foram tempestivamente accionados os mecanismos legais tendentes à determinação da pena disciplinar aplicável à infracção constatada
Ministro da Saúde C/ C: Ministro da Justiça Ministro do Ambiente Rec
aplicadas penas disciplinares de inactividade, cuja eficácia se encontra suspensa por força dos recursos tempestivamente interpostos e admitidos. 3. De outras fontes chegou a esta Provedoria a informação
prazo, referindo ainda o parecer em que se fundamentou que se a interposição fosse tempestiva não tinha ficado apurado a quem cabia a responsabilidade do atraso; g) além