PJ
Recomendação n.º 5/B/2016
torna evidente a sua insuficiente densidade normativa e a consequente necessidade do seu suprimento através da definição, por via regulamentar, do conceito de formação complementar apta a conferir aos docentes
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torna evidente a sua insuficiente densidade normativa e a consequente necessidade do seu suprimento através da definição, por via regulamentar, do conceito de formação complementar apta a conferir aos docentes
delegados de saúde junto do Ministério Público com a finalidade de obter o suprimento judicial do consentimento e, ainda assim, chegados a esta fase, os próprios tribunais, pouco sensíveis
todo compatível com interpretações correctivas ou com o recurso desnecessário a expedientes de suprimento de lacunas ou de resolução de dúvidas que, em rigor, não resultam do texto legal
todo compatível com interpretações correctivas ou com o recurso desnecessário a expedientes de suprimento de lacunas ou de resolução de dúvidas que, em rigor, não resultam do texto legal
enquadramento, no seu artigo 14.º-B, veio determinar notificação dos requerentes para suprimento não apenas das 3 irregularidades ou imperfeições do pedido (como no artigo
enquadramento, no seu artigo 14.º- B, veio determinar notificação dos requerentes para suprimento não apenas das irregularidades ou imperfeições do pedido (como no artigo
predial. 8.Como nos retorquisse a Associação de Proprietários do Bairro ter já procedido ao suprimento de tais 8.Como nos retorquisse a Associação de Proprietários do Bairro ter já procedido ... suprimento de tais elementos, a Câmara Municipal viria, por ofício de 31.03.2004 (3), a opor que a emissão do alvará dependia, agora, da resolução de alguns diferendos de ordem financeira
Como nos retorquisse a Associação de Proprietários do Bairro ter já procedido ao suprimento de tais elementos, a Câmara Municipal viria, por ofício de 31.03.20043, a opor que a emissão
pessoa de Vossa Excelência, que sejam encetadas as diligências adequadas e necessárias ao suprimento desta omissão, pela tramitação de procedimento legislativo conducente à aprovação das normas legislativas aptas a tornar
pessoa de Vossa Excelência, que sejam encetadas as diligências adequadas e necessárias ao suprimento desta omissão, pela tramitação de procedimento legislativo conducente à aprovação das normas legislativas aptas a tornar
pagos a mais e desde o recebimento do reembolso indevido até à data do suprimento ou correcção da falta." Quanto a esta última afirmação não se levantam quaisquer dúvidas
pagos a mais e desde o recebimento do reembolso indevido até à data do suprimento ou correcção da falta.” Quanto a esta última afirmação não se levantam quaisquer dúvidas
situações, a comissão de abertura de propostas concede o prazo de dois dias para suprimento das deficiências. Nesta situação, no primeiro dia útil subsequente, "(...) será reaberto o acto público
Código do Procedimento Administrativo, a promover o suprimento das deficiências dos requerimentos. 10. A vontade do legislador ao estabelecer essas normas, foi a de, conforme refere expressamente, de evitar
Público junto dos Juízos Cíveis de Lisboa, para "despoletar processo de justificação judicial para suprimento de omissão de registo - arts. 105º e 299º do CRC". Em despacho anterior, datado ... cabo- verdiana) do menor colocava obstáculos à competência dos Tribunais portugueses para o eventual suprimento da respectiva omissão de registo à luz do art. 105º do Código do Registo Civil
actividades de confecção de alimentos, a proceder, subsequentemente ao encerramento do estabelecimento, ao suprimento de deficiências detectadas quanto ao isolamento acústico, sistemas de ar condicionado e refrigeração, e a apresentar
exigência do nº 6 do artº 23º do Decreto- Lei nº 235/90, ou o suprimento da classificação de serviço. 4.7. Dois critérios aprovados pelo Júri são ininteligíveis para o intérprete ... serviço relativa aos anos de 1991 e 1992) nada consta quanto ao seu suprimento, nem ao fundamento das classificações que o Júri lhe terá atribuído (v. Dec.Reg. 44- B/83
últimos três anos não sendo, tão pouco, admissível o recurso ao mecanismo do suprimento da falta de classificação prevista no art.º 20.º do Decreto Regulamentar
Constituição, estando em causa a competência estatutária deste órgão para recomendar o suprimento das “deficiências de legislação que verificar”. Num primeiro nível, estava em causa determinar o modo como
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título