76 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 83/A/1993

    prestação de provas em Exame de Estado para se adquirir o título de professor agregado dos liceus. Não obstante, resolveu o Governo de então manter esta exigência, diferindo para data ... referida data, manteve o Exame de Estado como condição de acesso a professor efectivo, auxiliar ou agregado e também, dava preferência para a nomeação de professores de serviço eventual àqueles

  2. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO