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referido, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo preconizar a progressiva aproximação das situações dos professores do ensino particular e cooperativo e do ensino público, designadamente através de mecanismos tendentes ... critica, mostra- se violador, não só do princípio da igualdade, como também dos princípios que, em sede de coexistência de sectores, da definição do sistema educativo e das responsabilidades
referido, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo preconizar a progressiva aproximação das situações dos professores do ensino particular e cooperativo e do ensino público, designadamente através de mecanismos tendentes ... critica, mostra-se violador, não só do princípio da igualdade, como também dos princípios que, em sede de coexistência de sectores, da definição do sistema educativo e das responsabilidades
553/80, de 21 de Novembro, que aprovou o estatuto do ensino particular e cooperativo, não lhe tendo sido definida área de influência. 5. Determina o artigo 4.º, alínea ... cooperativos, os quais ficam dessa forma associados ao Estado na prossecução de uma das suas atribuições fundamentais”. 9. Por esta razão, e por forma a assegurar a exequibilidade do princípio
têm vaga na rede pública de ensino o acesso gratuito a estabelecimentos particulares e cooperativos, os quais ficam dessa forma associados ao Estado na prossecução de uma das suas conclui ... cooperativos, os quais ficam dessa forma associados ao Estado na prossecução de uma das suas atribuições fundamentais". 9.Por esta razão, e de forma a assegurar a exequibilidade do princípio norteador
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Número: 1/A/2008 Data: 01-02-2008 Entidades visadas: Secretário de Estado da
Secretário de Estado da Educação e Secretário de Estado da Segurança Social
Agosto de 1999 o Decreto-Lei n.º 320/99, que define os princípios gerais em matéria de exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica, procedendo à sua regulamentação. 16. Entre ... profissionais que exerçam a sua actividade no território nacional, no sector público, privado e cooperativo” (art.º 2.º, n.º 2). 17. Para efeitos de acesso a essa profissão
Agosto de 1999 o Decreto- Lei n.º 320/99, que define os princípios gerais em matéria de exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica, procedendo à sua regulamentação. 16.Entre tais ... profissionais que exerçam a sua actividade no território nacional, no sector público, privado e cooperativo" (art.º 2.º, n.º 2). 17.Para efeitos de acesso a essa profissão, assim
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Rec. n.º 2/ B/2006
Número: 2/B/2006 Data: 29-03-2006 Entidade visada: Ministro da Presidência do
Número: 1/B/2006 Data: 25.01.2006 Entidade visada: Secretário de Estado da Educação Assunto
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 1/ B/2006 Proc. R
Número: 10/B/2005 Data: 26-10-2005 Entidades visadas: Ministro da Ciência, Tecnologia
Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e Ordem dos Arquitectos
directamente pela construção de habitação social, ora indirectamente por incentivo de iniciativas privadas e cooperativas e por medidas de estímulo ao mercado do arrendamento; g. à inventariação, conservação e gestão ... apenas pela generalidade dos pressupostos da sua decisão e pelos limites externos configurados como princípios gerais do direito administrativo, como também pelo
directamente pela construção de habitação social, ora indirectamente por incentivo de iniciativas privadas e cooperativas e por medidas de estímulo ao mercado do arrendamento; g. à inventariação, conservação e gestão ... apenas pela generalidade dos pressupostos da sua decisão e pelos limites externos configurados como princípios gerais do direito administrativo, como também pelo
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Rec. n.º
equipamento dos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino básico particular e cooperativo. A Acção 1.1, a que se reportava o concurso, tinha como objectivos ampliar, remodelar e equipar ... pode considerar como válida, à luz das normas aplicáveis em concreto bem como dos princípios que subjazem aos concursos públicos. Assim, é característico do regime concursal a fixação prévia
EDUCAÇÃO. ENSINO PRÉ- ESCOLAR, PARTICULAR E COOPERATIVO. CONCESSÃO DE APOIOS. Sequência: Sem resposta conclusiva 1. A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo apresentou uma reclamação nesta Provedoria ... registando- se esta omissão apenas ao nível do ensino particular e cooperativo, a actuação do Estado viola o princípio da unicidade da rede escolar, consagrado pela Lei, em termos passíveis