PJ
Recomendação n.º 1/B/2017
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
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Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
submetidas a refe- rendo, o órgão competente aprovará o ato de sentido correspondente no prazo de 60 dias. Também esta regra não foi adotada pelo Regulamento do Processo de Partilha ... incapacidades que impedem o gozo do direito à participação. Foram ainda constituídas mesas de voto (cf. artigo 7.º do Regulamento) mas sem critérios quanto à nomeação dos membros, constituição
qualquer comunicação. Sublinho que qualquer pessoa deve poder confiar que no final do mês vai receber um determinado montante de salário, o que é fundamental para a organização e planifica ... prevista a possibilidade de aqueles serem objeto de fiscalização administrativa para além desse mes- mo prazo. No entanto, as considerações então tecidas por este órgão do Estado mereceram, por parte
trabalhadores por períodos sucessivos de 30 dias, até ao limite de 18 meses, ou de 36 meses no caso de se tratar de doença prolongada (artigos ... rior a 18 meses envolve, desde logo, o não exercício por parte da DGEstE de uma compe- tência que lhe é conferida por lei, no prazo que esta determina
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo Instituto da Segurança Social, IP Rua
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
Santos); b) Em 2.05.2011 o BANIF devolveu o cheque com o motivo “fora de prazo”; c) Em 3.05.2011 os fundos do cheque ficaram disponíveis na conta onde o mesmo havia ... Justiça pelo Gabinete de Apoio ao Cliente da CGD em 7.09.2011 - “libertação automática do prazo de pendência de cobrança”. 2/7 e) Em 10.05.2011 a CGD procedeu ao débito do valor
A Sua Excelência O Ministro da Solidariedade e Segurança Social Praça de
base por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respetivamente, não exceda ou seja superior a seis meses». Por seu turno, estipulando ... diuturnidades por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respetivamente, não exceda ou seja superior a seis meses». Daqui resulta ser inequívoco
distritais do ISS, I.P., fossem feitos em prazo que permita a tomada das decisões finais relativas à atribuição do SEE no primeiro mês de aulas, no caso de alunos
sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições: a) Se, no prazo de 36 meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização ... ainda em atenção os prazos de reinvestimento – aliás, recentemente alterados –, a afetação efetiva da residência permanente do imóvel adquirido num prazo máximo de seis meses e obrigações acessórias como
base por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respectivamente, não exceda ou seja superior a seis meses.”. Por seu turno, estipulando ... converte, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando no termo do prazo máximo de duração previsto no presente Regime ou, tratando-se de contrato a termo incerto, quando
prazos 1 legais para o efeito. O despacho da autoridade de saúde nacional, a determinar a reavaliação do doente por nova junta médica, foi emitido cerca de 18 meses depois ... situações confinadas a determinado período de tempo. Refiro-me ao período correspondente aos meses que antecederam a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro
Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém Rec. n.º
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 8/ B/2010 Proc
Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro Rec. n.º 7/ B/2010 Proc
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
como bem de consumo, pelo que, não se aplicando o prazo de garantia legalmente previsto, o prazo de três meses que, apenas por mera opção comercial, foi concedido a esses ... dois anos; g)As condições de utilização desse cartão, ao fixarem o prazo de três meses de garantia (para os cartões em papel) e de seis meses (para os cartões
referida funcionalidade on- line esteja disponível ao público em prazo nunca superior a seis meses, desde a presente data, salvo motivos ponderosos. Muito agradeço