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  4. PJ

    Recomendação n.º 3/B/2004

    exigido por considerações materiais subjacentes: assim, a sua influência nociva, estatisticamente comprovada, sobre os arguidos a ela sujeitos; assim, a incerteza do preso preventivamente sobre a sua situação jurídica; assim ... forma negativa a sua personalidade e a sua própria reinserção; tudo isto sem falarmos no facto de a prisão preventiva, cuja natureza jurídico- formal é arguidos a ela sujeitos; assim

  5. PJ

    Recomendação n.º 3/B/2004

    exigido por considerações materiais subjacentes: assim, a sua influência nociva, estatisticamente comprovada, sobre os arguidos a ela sujeitos; assim, a incerteza do preso preventivamente sobre a sua situação jurídica; assim ... laços familiares e sociais como factor que afecta de forma negativa a sua personalidade e a sua própria reinserção; tudo isto sem falarmos no facto de a prisão preventiva, cuja

  6. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2002

    Fevereiro do ano em curso). Apesar de assim ser, entendemos que o arguido não cometeu o crime de usurpação, previsto e punido naqueles artigos 195.º e 197.º, ainda ... facto, se o erro lhe não for censurável. E isto porque consideramos que o arguido agiu em estado de dúvida, não merecendo qualquer tipo de censura penal. Com efeito

  8. PJ

    Recomendação n.º 48/A/1992

    considero acto de algemar manifesto abuso de poder e uma violação do direito de personalidade do reclamante. É que o guarda não pedia ignorar que o reclamante era um pacato ... disputa verbal sobre a autuação - era desproporcionada em relação aos factos e à personalidade do arguido, causando a este um vexame desnecessário. Considero, assim, inadmissível usar algemas para situações deste