PJ
Recomendação n.º 6/A/2016
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior
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Ex.mo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP-Estradas de Portugal, S.A
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Rec. n.º 2/ B/2006
Número: 2/B/2006 Data: 29-03-2006 Entidade visada: Ministro da Presidência do
Número: 1/B/03 Data: 21.02.2003 Entidade visada: Primeiro-Ministro Assunto: Regime remuneratório dos
Primeiro- Ministro Rec. n.º 1/ B/03 Proc. R-769/02 Data
risco para a própria vida e saúde, o exerceram em zonas de especial perigosidade (caso dos cidadãos chamados a prestar o serviço militar obrigatório na guerra colonial). Julgo ... termos de procedimentos administrativos, são,por conseguinte,diminutos,sobretudo se tivermos em conta o bem social em causa e as suas repercussões na sociedade civil. Por fim, permita
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território P-3
Presidente da Câmara Municipal do Nordeste Rec.nº 79/ A/99 Proc.:R
Ministra da Saúde C/ c: Presidente do Conselho de Administração do Hospital
preverem a aplicação de penalidades aos infractores, "dentro dos limites assinalados nos artigos seguintes, bem como poderão tomar as demais medidas adiante enunciadas, a fim de dar execução aos seus ... Como também bem sabia a Câmara Municipal de Lisboa que, pelo menos desde 1 de Julho de 1987, a obra se encontrava paralisada. 16. Como também bem sabia a Câmara
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de
Ministra da Saúde C/ c. Presidente do Conselho de Administração do Hospital
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Número:73/ A/97
Não resulta da lei qualquer indicio que aponte estar em causa a determinação da perigosidade do agente. No entanto, se assim se considerasse, o que se admite por mera hipótese ... cessar, nos termos em que ainda esteja a decorrer. 13. Há que ter bem presente que a caducidade da carta de caçador resulta do decurso de um processo judicial
Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título