75 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 13/A/2000

    Direito, na medida em que a referida actuação põe em causa a liberdade de imprensa e o direito à informação, os quais constituem, na sociedade moderna, pressupostos essenciais do funcionamento ... compreende o direito a informar e o de ser informado, assim como a liberdade de imprensa, são direitos fundamentais no nosso ordenamento jurídico- constitucional, encontrando- se consagrados nos artigos

  2. PJ

    Documento Relatorio_Assembleia_1996

    Comentário aos dados estatísticos ................................................... 39 2. Casos significativos 2.1. Assuntos político-constitucionais e direitos, liberdades e garantias, ambiente, urbanismo e ordenamento do território, cultura e comunicação social, caça e pesca ... extensão da Provedoria de Justiça ...... na Região Autónoma dos Açores ..................................................... 2.4. Comunicado à Imprensa sobre os acontecimentos ocorridos em SantoTirso .................................................................. 2.5. Cerimónia de posse como Provedor de Justiça (2º mandato

  3. PJ

    Documento DemoDirHumanos

    Democracia e Direitos Humanos no Século XXI condicionante não só para a liberdade de imprensa e dos cidadãos como para o próprio bom funcionamento das democracias. Como está à vista