PJ
Recomendação n.º 52/A/1997
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
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Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
relação aos presos preventivos, a colocação em isolamento só dever ocorrer mediante ordem de incomunicabilidade do magistrado que tenha assinado o mandado de internamento, conforme decorre do disposto no artº ... tenha sido proferida a condenação; c) no caso de aplicação de medida de incomunicabilidade, isolamento ou disciplinar de internamento deve previamente chamar- se o médico a fim de ter lugar
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outra geração. Da capacidade que tivermos em impedir que também aqui se instale a incomunicabilidade depende não apenas o êxito da nossa actividade, mas, em larga medida, o futuro