Pesquisa jurídicaTogaAI

44 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 7/B/2013

    1307/2010, de 23 de dezembro. Taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento. Atualizações. RECOMENDAÇÃO N.º 07/B/2013 (artigo 20.º, n.º 1, b), do Estatuto ... neste órgão do Estado, em matéria de taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamentos, cujos valores vêm fixados na Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro

  2. PJ

    Recomendação n.º 95/A/1999

    A/99 1999.12.28 Área: A 1 Assunto:AMBIENTE - RUÍDO - PEDREIRA - POEIRAS POLUENTES - EXPLOSIVOS - DANO AMBIENTAL - MEDIDAS DE POLÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL Sequência:Sem resposta I- Exposição de Motivos 1. Foi pedida ... supostamente instalados, em vez da suposta utilização de martelo hidráulico foram constatados rebentamentos por explosivos. Pelo exposto, conclui- se ser a laboração desta feita em termos artesanais. São visíveis

  3. PJ

    Recomendação n.º 40/B/1995

    B/95 Data:25.09.95 Área: A2 Assunto:COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REGULAMENTO - PRODUTOS EXPLOSIVOS - FABRICO, ARMAZENAGEM, COMÉRCIO E EMPREGO - PROFISSIONAIS LIBERAIS. Sequência: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Foi recebida neste Órgão do Estado ... impetrante ter vindo a ser recusada a revalidação da cédula de operador de produtos explosivos (que obteve quando ainda trabalhava sob as ordens e no interesse de determinada empresa industrial

  5. PJ

    Documento DI_R417_07

    exercer a actividade de fabricante ou comerciante de armas e munições, engenhos ou substâncias explosivas» (respectivamente, alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto

  13. PJ

    Documento Parecer_ProcessoP13_01-2007

    PROVEDORIA DE JUSTIÇA P-13/01 (A1) Assunto: Ambiente – Segurança - Produtos explosivos Objecto: Oficiosamente, o Provedor de Justiça procurou persuadir o Governo a definir medidas legislativas mais rigorosas e eficazes ... devidamente acauteladas as condições de segurança dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de explosivos. 1. No âmbito da instrução do processo P-13/01, organizado por iniciativa do Provedor

  14. PJ

    Documento R2249-93%20

    actividade de fabricante ou comerciante de armas e munições, engenhos ou substâncias explosivas. 30.º As considerações então tecidas pelo Tribunal Constitucional valem para aqui. Afirma este Tribunal

  17. PJ

    Documento O_Recrutamento_de_Trabalhador_Publico

    processo R-4937/11 (recrutamento de dois técnicos superiores para o Departamento de Explosivos da PSP – Aviso [extrato] n.º 23451/2010, de 16.11) e do processo R-6232/10 (recrutamento