PJ
Recomendação n.º 5/A/2016
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
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Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
designadamente, mediante o fornecimento de fotocópia do docu- mento escrito que tenham entregado ou de documento que reduza a es- crito a denúncia oral. É a seguinte a motivação ... entrega de requerimentos. A circunstância de nada obstar à entrega de recibos das denúncias apresentadas pre- sencialmente perante a PSP ou a GNR fica atestada na entrega de comprovativo
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
técnicos, de modo a facilitar o exercício da profissão, evitando a repetição da entrega dos documentos legalmente exigíveis. 23. Acresce que dificilmente se compreenderia que aos serviços autárquicos se permitisse
técnicos, de modo a facilitar o exercício da profissão, evitando a repetição da entrega dos documentos legalmente exigíveis. 23.Acresce que dificilmente se compreenderia que aos serviços autárquicos se permitisse exigir
irmão deslocaram- se à EBI da Abrigada onde este último fez a entrega do documento emitido pelos Hospitais Civis de Lisboa relativo ao internamento da reclamante. 10.No dia 26/10/2005, depois ... Escola pelo irmão que, no primeiro dia útil seguinte ao acidente, ali entregou um documento do hospital a dar conhecimento da entrada e internamento da sinistrada naquele estabelecimento de saúde
irmão deslocaram-se à EBI da Abrigada onde este último fez a entrega do documento emitido pelos Hospitais Civis de Lisboa relativo ao internamento da reclamante. 10. No dia 26/10/2005 ... Escola pelo irmão que, no primeiro dia útil seguinte ao acidente, ali entregou um documento do hospital a dar conhecimento da entrada e internamento da sinistrada naquele estabelecimento de saúde
dados do "extracto de conta" apresentado pela Cooperativa (em que consta o início de entregas de leite no mês de Março de 1995). Não deixa, porém, de ser um facto ... entregue o leite indiciam que o efectivo deixou de ser por si explorado antes de Outubro de 1995. Para além dos contratos de arrendamento, existem evidências documentais no processo
parte do Sr. A data de Setembro de 1995, não tendo sido feita qualquer entrega no decurso do ano de 1996; O Sr. A havia referido que as vacas ... entregue o leite indiciam que o efectivo deixou de ser por si explorado antes de Outubro de 1995. Para além dos contratos de arrendamento, existem evidências documentais no processo
considerara "muito pertinentes as razões invocadas na petição do Patriarcado de Lisboa para a entrega definitiva, situação que deveria ser extensível a outras igrejas no âmbito da revisão da Concordata ... entrada em vigor (artigo 124.º, n.º 1). 35.Encontra- se ampla e exaustivamente documentada a iniciativa deste procedimento muito antes da entrada em vigor do Decreto
considerara «muito pertinentes as razões invocadas na petição do Patriarcado de Lisboa para a entrega definitiva, situação que deveria ser extensível a outras igrejas no âmbito da revisão da Concordata ... vigor (artigo 124.º, n.º 1). 35. Encontra-se ampla e exaustivamente documentada a iniciativa deste procedimento muito antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 280/2007
sector dos seguros. 3 Este entendimento consta, igualmente, de um documento que, sobre este assunto, o ISP terá entregue no Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 3/ B/2008 Proc
requisito no acto da inscrição. Constatou- se posteriormente que os alunos afinal teriam entregado esse mesmo documento no acto de candidatura, não obstante a informação disponibilizada no site da Comissão ... medidas vão no sentido de tornar os procedimentos mais rápidos, sem necessidade de entrega de documentos desnecessários e que nada acrescentem de novo aos procedimentos administrativos. Consultado o modelo
requisito no acto da inscrição. Constatou-se posteriormente que os alunos afinal teriam entregue esse mesmo documento no acto de candidatura, não obstante a informação disponibilizada no site da Comissão ... interessadas, de que “a autodeclaração seria entregue juntamente com o atestado no acto da matrícula”. De facto, reitera-se, se existe um documento, que é o atestado médico em relação
fundamentação não decorre dos documentos constantes do processo, nem das regras de direito aplicáveis. Procurarei demonstrar que tal fundamentação não decorre dos documentos constantes do processo, nem das regras ... resposta da requerente (entre 1999 e 2000 constam do processo três notificações para entrega de documentos). De facto, é possível contabilizar actuações da Administração