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processo do 13.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, na qual se deprecava a apreensão imediata de equipamentos, devidamente identificados, que se encontram na posse da referida empresa ... ile�galidade de qualquer conduta que se traduza em obstáculos ao cum�primento das deprecadas, encontra explicação na alegada essencialidade do equipamento em questão para o funcionamento da fábrica
produção de energia, os concorrentes que mais produzem, com o argumento de que depreciam a instalação. Isso pressuporia que a instalação teria um valor residual, o que, precisamente, é afastado
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
psicológicos, agravados Reclusos em situação de vulnerabilidade • Utilização por funcionários de um discurso depreciativo relativamente a reclusos condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (“ala dos pedófilos
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA AS NOSSAS PRISÕES II Relatório especial do Provedor de
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
para cálculo das indemnizações, previa o pagamento de determinado capital, subvertendo consequentemente o efeito depreciativo da inflação. O procedimento foi concluído em menos de um ano, salvo uma situação excecional
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título