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  4. PJ

    Recomendação n.º 8/A/2006

    aceder-se, também por um caminho de terra batida, a um descampado onde foi edificado um barracão, e junto do qual estava estacionado um outro veículo automóvel. Também aqui ... estabelecimento de restauração, de dimensões consideráveis, composto por um conjunto de estruturas aparentemente edificadas em materiais e épocas distintas (o estado de conservação de algumas partes era manifestamente melhor

  5. PJ

    Recomendação n.º 8/A/2006

    aceder- se, também por um caminho de terra batida, a um descampado onde foi edificado um barracão, e junto do qual estava estacionado um outro veículo automóvel. Também aqui ... estabelecimento de restauração, de dimensões consideráveis, composto por um conjunto de estruturas aparentemente edificadas em materiais e épocas distintas (o estado de conservação de algumas partes era manifestamente melhor

  6. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2006

    Junho); b)No art. 24º do Regulamento do PDM, está atribuída à AAT3 a capacidade total de 500 camas, a distribuir pelos NDT que vierem a ser estabelecidos, nos termos ... área de Vale Rosado encontra- se actualmente classificada como espaço florestal de produção, cuja edificabilidade, nas áreas não abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, é actualmente regulada pelo art. 41º

  7. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2006

    Junho); b) No art. 24º do Regulamento do PDM, está atribuída à AAT3 a capacidade total de 500 camas, a distribuir pelos NDT que vierem a ser estabelecidos, nos termos ... área de Vale Rosado encontra-se actualmente classificada como espaço florestal de produção, cuja edificabilidade, nas áreas não abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, é actualmente regulada pelo art. 41º

  20. PJ

    Recomendação n.º 14/A/2001

    Data: 31-07-2001 Área: A 1 Assunto: URBANISMO E HABITAÇÃO. DIREITO A EDIFICAR. BOA- FÉ NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. CULPA IN CONTRAHENDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Sequência: Acatada I - DOS FACTOS ... Varzim por não se conformar o impetrante com os prejuízos decorrentes da limitação à capacidade edificatória imposta para a parte sobrante do prédio rústico denominado "Campo da Rapada", em contradição