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Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
IEFP, “em sede de acompanhamento e fiscalização limitou-se a receber as folhas de assiduidade dos trabalhadores”, o que, saliente- se, correspondia à prática do Instituto no desempenho das suas
IEFP, "em sede de acompanhamento e fiscalização limitou- se a receber as folhas de assiduidade dos trabalhadores", o que, saliente- se, correspondia à prática do Instituto no desempenho das suas
longo do seu curso; d) Reprovem por falta de assiduidade ou outros motivos a eles directamente imputáveis; 1 e) Reprovem por razões disciplinares ou por qualquer razão sejam excluídos ... desistência da frequência do curso ou, ainda, a reprovação por falta de aproveitamento ou assiduidade ou por razões disciplinares. Como chegou a ser referido à Senhora Directora Regional da Educação
longo do seu curso; d)Reprovem por falta de assiduidade ou outros motivos a eles directamente imputáveis; e)Reprovem por razões disciplinares ou por qualquer razão sejam excluídos da frequência ... desistência da frequência do curso ou, ainda, a reprovação por falta de aproveitamento ou assiduidade ou por razões disciplinares. Como chegou a ser referido à Senhora Directora Regional da Educação
interessada uma vez que, não obstante tanto a classificação de serviço como a assiduidade da funcionária justificarem a recuperação da totalidade do vencimento de exercício perdido, esta foi limitada ... abono do vencimento de exercício perdido, consideradas a classificação de serviço e a assiduidade. 5- O abono do vencimento de exercício perdido apenas será autorizado nos seguintes montantes e condições
Serviço, pelo que vai ser elaborado, para efeitos disciplinares, auto por falta de assiduidade; c) Informa- se que o mesmo Professor foi pronunciado pela prática de um crime de peculato ... ocorreria se tivesse sido dada execução à sentença. Para haver violação do dever de assiduidade, seria necessário que este docente tivesse sido notificado para se apresentar na Universidade numa data
redacção do artigo 86º. (2) O artigo 104º diz respeito à «Bonificação da assiduidade» (3) A redacção resultante do Decreto- Lei nº 1/98 de 2 de Janeiro, é a seguinte
EMPRESA PÚBLICA - TAP - AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIO - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES AUTÁRQUICAS - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA ASSIDUIDADE - CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO - VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL - REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO. Sequência:Acatada. Foi dirigida ... queixa através da qual um funcionário da TAP contestava os critérios de avaliação da assiduidade utilizados pela empresa na avaliação anual do desempenho do trabalhador por força dos quais
apreciação, que nenhum dos elementos nomeados para esta comissão tenha qualquer ligação de colaboração assídua com alguns dos concorrentes, contrariamente ao verificado na abertura das propostas, designadamente ... substituir" (n.º 2). 39. A invocação da existência de "ligação de colaboração assídua" do senhor Engenheiro J... à empresa P..., Lda. é uma afirmação conclusiva a qual, em respeito
pessoa com graves problemas de integração em grupo de trabalho, que era pouco assíduo, e com muitas faltas por doença, o que fez com que durante o período provisório não ... doença é a causa do desinteresse e da violação do dever de assiduidade, parece seguro que não estão reunidas as condições de real aferição da capacidade do candidato à nomeação
assinatura da folha de presenças. 7. Assim e no âmbito dos deveres de assiduidade e pontualidade (cfr. artigo 7.º, n.º 1, do Dec- Lei n.º 187/88 ... mais ajustado à realidade dos factos. Tanto mais que, no plano dos deveres de assiduidade e pontualidade a lei (artigo 7.º do Dec- Lei n.º 187/88
Data:22.01.1996 Área: A4 Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA - FALTAS INJUSTIFICADAS - VIOLAÇÃO DO DEVER DE ASSIDUIDADE - DOENÇA MENTAL - SUSPENSÃO DE VENCIMENTO. Sequência: Acatada 1. Informo V.ª Ex.ª que, analisada ... cumprir as suas obrigações de funcionária em matéria de violação do dever de assiduidade. 3. De facto, a doença mental de que padecia incapacitou- a de valorar conveniente e adequadamente
Fixação de prazo para apresentação do requerimento; b) Junção de informação relativa a assiduidade; c) Distinção entre doenças com e sem internamento ou com e sem tratamento ambulatório; d) Não
dispensando os estudantes em regime de ensino à distância da verificação da sua assiduidade, na escola respectiva, como condição "sine qua non" para aprovação no curso, por entender que aquela ... assiduidade é totalmente irrelevante num regime de ensino à distância (ofício nº 201, de 06.01.1995). 6.Nestes termos, ao abrigo da competência que me é conferida pelo artº 20º
rotativas com tarefas diferentes dentro do Estabelecimento; e, - a outros níveis, incrementar uma maior assiduidade das visitas a outros estabelecimentos onde se encontrem familiares directos, como referi no ponto antecedente ... possibilitar a concretização de trabalhos para o - a outros níveis, incrementar uma maior assiduidade das visitas a outros estabelecimentos onde se encontrem familiares directos, como referi no ponto antecedente
informado na comunicação interna n ° 216/ DRH, de 5/12/91, visa premiar os trabalhadores mais assíduos, tendo como pressuposto que tal medida constitui um incentivo individual à produção, com natural reflexo